Câmara aprova PL que aumenta pena mínima de feminicídio para 15 anos

Texto torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime e impede saídas temporárias por bom comportamento

atualizado 18/05/2021 22:05

AgressãoHugo Barreto/ Metrópoles

A Câmara aprovou nesta terça-feira (18/5), o PL 1568/2019, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima para quem comete o crime de feminicídio. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.

Relatada pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena mínima, atualmente de 12 anos, para 15 anos. A pena máxima, de 30 anos, não foi alterada. O texto também torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime e impede saídas temporárias para aqueles que apresentam bom comportamento.

Atualmente, o criminoso condenado por esse delito tem a possibilidade de apelar, em liberdade, se a pena for inferior a 15 anos de reclusão. O texto aprovado, se passar no Senado Federal e for à sanção presidencial, além de aumentar a pena, impedirá que os réus condenados por crimes de feminicídio sejam liberados do cumprimento imediato da pena imposta.

Outra alteração que merece destaque é a modificação na tipificação do crime para autônomo. Com isso, o feminicídio terá um artigo específico, único no Código Penal, não sendo mais somente uma qualificadora dentro do conjunto de crimes de homicídio.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a violência contra as mulheres, em especial a cometida pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos.

Estimativas globais publicadas pela organização indicaram que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.

(Com Agência Estado)

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