Câmara aprova pena de até 5 anos por uso de drones para sobrevoar presídios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/11), um projeto de lei que estabelece pena de um a cinco anos de prisão, além de multa, para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização. O texto segue ao Senado.

Hoje, a prática está sujeita a restrições de segurança e às regras de utilização do espaço aéreo, mas não constitui, por si só, um crime específico no Código Penal.

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e teve como relator Nikolas Ferreira (PL-MG).

A proposta original previa punição para o uso de drones na entrega de objetos aos detentos. Nikolas ampliou o alcance da medida para criminalizar qualquer sobrevoo não autorizado, independentemente de haver transporte de drogas, celulares, armas ou outros materiais.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

O que muda

Atualmente, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) estabelece regras para a utilização de drones, inclusive em áreas de segurança, como estabelecimentos prisionais.

O descumprimento pode resultar em sanções, enquanto o transporte de materiais ilícitos já pode configurar outros crimes.

A mudança aprovada pela Câmara cria um crime específico para o sobrevoo sem autorização. O texto também prevê aumento de um terço da pena quando a ação colocar em risco a segurança interna do presídio ou a população.

“Mesmo sem fazer entregas, os drones podem ser usados para reconhecimento e comunicação”, justificou Nikolas no parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).