Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol a postos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25/11), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) n° 1063/21, que autoriza a venda direta de etanol por produtores ou importadores a postos de combustíveis, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, o que era obrigatório até então. Agora, os deputados analisam os destaques, que podem alterar o texto.

O texto, do relator Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), permite que postos de combustíveis – das bandeiras Shell, Esso, Petrobras e Ipiranga – possam vender combustíveis de outros fornecedores, independentemente da marca a qual está vinculada, desde que informem ao consumidor.

Segundo a medida, os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto terá a possibilidade de comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais ou do importador, incluindo de cooperativas.

Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

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A intenção do governo é aumentar a competição no setor, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores; e de gasolina e diesel apenas dos fornecedores da bandeira do posto.

“A iniciativa propicia maior eficiência logística, com benefícios diretos aos consumidores, e maior competitividade ao setor. Ainda melhora o ambiente regulatório e trata de aspectos tributários do setor de combustíveis automotivos”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.