Câmara aprova isenção do ISS para Copa do Mundo feminina no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/4), um projeto de lei que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que estejam envolvidas com a realização da Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 é de autoria do Executivo e agora será enviado ao Senado. De acordo com o governo, o país se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação” ao apresentar a candidatura para sediar o evento.

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O texto autoriza os municípios a aprovar leis de isenção para pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais. Como esse é um tributo de competência municipal, não há impacto fiscal para o Orçamento da União.

A Copa do Mundo feminina será entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades-sede: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Recife. O Brasil é o primeiro país sul-americano a sediar o evento.