Câmara aprova cadastro de condenados por violência contra mulher
Proposta cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Texto segue para o Senado Federal
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), o Projeto de Lei (PL) nº 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto segue para o Senado Federal.
O texto é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e teve a relatoria de Dr. Jaziel (PL-CE). Pela proposta, serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o nome da vítima.
“O nosso país tem extensão territorial, portanto, é premente que seja adotado um banco de dados em nível nacional acerca das informações de pessoas criminosas que praticam reiteradamente crimes contra mulheres e fogem para outra unidade da federação, a fim de esconder e lá cometem novamente tais crimes”, argumenta a deputada Silvye.
A urgência do projeto foi aprovada em 27 de maio, mas, desde então, aguarda deliberação do mérito.
