Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

Texto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal. Texto vai ao Senado

Pedro França/Agência SenadoPedro França/Agência Senado

atualizado 17/12/2019 19:35

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/12/2019), o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila animais domésticos.

O texto aprovado pelos parlamentares é de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG) e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos domésticos. O texto segue para o Senado.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A principal mudança feita pelos parlamentares é tornar o crime passível de reclusão, e não mais de detenção. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser cumprida imediatamente em regime fechado.

No último fim de semana, a polícia prendeu 41 pessoas, desarticulando uma rinha de cachorros que era realizada em uma chácara em Mairiporã, na Grande São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP), 19 animais, todos da raça pitbull, foram encontrados com muitos ferimentos. Um cachorro foi encontrado morto.

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