Brazão já aparece como “fora de exercício” no site da Câmara

O agora ex-deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) já aparece, na noite desta quinta-feira (24/4), como “fora de exercício” no sistema da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a perda de mandato do parlamentar, que cumpre prisão domiciliar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa chegou a aprovar a cassação do mandato de Brazão, mas o processo não foi votado em plenário.

Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Como ele foi preso e não se afastou do cargo, continuava com o mandato ativo, mas acumulando faltas.

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Câmara dos Deputados/Reprodução

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Chiquinho Brazão

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Deputado Chiquinho Brazão também está afastado das funções

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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24 de março – Prisão Chiquinho Brazão e do policial Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ)foi preso sob a acusação de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol).

Arte / Metrópoles

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Breno Esaki/Metrópoles @BrenoEsakiFoto

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Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa

Reprodução/Metrópoles

Número de faltas

A prerrogativa legal que baseou a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.

De acordo com o banco de dados da Câmara, o deputado acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.