Levantamento obtido pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), aponta que o número de armas de fogo nas mãos dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) atingiu a marca de um milhão no Brasil. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31/8).
De acordo com a pesquisa, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o aumento de armas nas mãos dos CACs foi de 187% em relação a 2018.
Atualmente, o país tem registradas 1.006.725 unidades, até julho deste ano, contra 350.683 em 2018.
O maior número de armas de fogo registradas pela categoria foi identificado no estado de São Paulo, com 279,5 mil unidades, contra 118,9 mil em 2017, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército.
Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício
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Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas
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O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército
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O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento
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Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios
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Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental
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Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal
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É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício
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Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”
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Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei
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Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras
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Todo o arsenal registrado está dividido entre 673,8 mil CACs, segundo registros militares. São, aproximadamente, 15 armas para cada colecionador, atirador ou caçador no Brasil.
Os CACs podem ter até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Eles também têm autorização para comprar 180 mil balas ao ano.
No país, cerca de 449 pessoas conseguem a licença para usar armas a cada 24 horas.
Entre 2017 e 2022, dados da 12ª Região Militar (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) apontam que o número de armas registradas por CACs teve um aumento de 700% nos estados que fazem parte do bioma amazônico.
Em 2017, o número de armas registradas era de 1.881 na região e, até julho deste ano, esse montante subiu para 21.196 nas mãos dos CACs.
Outra região que apresentou um alto crescimento no número de armas nas mãos dos CACs foi a 9ª Região Militar (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Em 2017, eram 6,9 mil armas nos estados, já em julho deste ano o número subiu para 45,6 mil, um aumento de 408%.
