Brasil não tem “poder moderador”, diz Cármen sobre Forças Armadas
Ministra afirmou que as Forças Armadas têm um “papel importante” na história do país, mas disse que elas “não podem ser um poder à parte”
atualizado
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a falta de harmonia entre os Três Poderes tem sido alvo de “xingamentos, afrontas e desatendimento”. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira (17/8).
“As Forças Armadas ajudam enormemente a Justiça Eleitoral na época das eleições de São Gabriel da Cachoeira a Santo Angelo no Rio Grande do Sul. Mas elas não são um Poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto Poder hoje”, declarou a ministra.
Ao jornal, Cármen Lúcia afirmou que as Forças Armadas têm um “papel importante” na história do país, mas disse que elas “não podem ser um poder à parte”. A magistrada também pontuou que “não há poder moderador no estado brasileiro”.
A afirmação é feita dias depois da realização de um desfile de tanques militares da Marinha na Esplanada dos Ministérios.
O ato ocorreu horas antes de a Câmara dos Deputados votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia a adoção do voto impresso. A PEC foi rejeitada na Casa, com 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção.
Parlamentares criticaram o desfile de blindados e avaliaram o evento como uma forma de intimidação das Forças Armadas ao Congresso Nacional.
Sobre os ataques ao Poder Judiciário e aos ministros do STF, proferidos frequentemente nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Cármen Lúcia afirmou que os conflitos só podem ser resolvidos com “convivência harmoniosa”.
Ela pontuou que o ministro Luiz Fux, presidente do STF, tentou dialogar com o presidente, mas se afastou “quando não teve a resposta de diálogo que pretendeu”. “Uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional. É difícil mas é imprescindível continuar insistindo para sempre.
Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF - Brasília - DF 12/09/2016
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia formou-se em direito na PUC de Minas, em 1977. Cinco anos depois, tornou-se procuradora em Minas Gerais. Foi nomeada procuradora-geral do estado por Itamar Franco. A magistrada chegou ao STF em 2006, após indicação do ex-presidente Lula. Ela atuou como presidente da Casa nos últimos dois anos Daniel Ferreira/Metrópoles
Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF - Brasília - DF 12/09/2016
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Daniel Ferreira/Metrópoles
Cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF - Brasília - DF 12/09/2016
Ministra Cármen Lúcia, do STF Daniel Ferreira/Metrópoles
PEC do Voto Impresso e ataques ao STF
Na última quinta-feira (10/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceria a adoção do voto impresso foi derrubada na Câmara por 218 votos contrários, 229 favoráveis e 1 abstenção. Apesar de ter mais votos favoráveis do que contrários, a PEC precisava do apoio de, ao menos, 308 parlamentares para ser aprovada.
Grande defensor do modelo de impressão do voto, o presidente Jair Bolsonaro alega que já houve fraude no sistema eletrônico de votação. No entanto, instado pelo STF a apresentar provas, ele não conseguiu comprovar as irregularidades.
Isso fez com que o ministro Alexandre de Moraes incluísse o chefe do Executivo federal entre os investigados no inquérito que apura divulgação de notícias falsas e ataques ao STF. O processo corre em sigilo na Corte.
Além de alegar, sem provas, de que há fraudes no sistema eleitoral brasileiro, Bolsonaro realiza diversos ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última semana, após a derrota da PEC na Câmara, o mandatário disparou críticas ao magistrado.
“Por que essa vontade enorme, esse trabalho enorme, do ministro Barroso, que é também o presidente do TSE, contrário ao voto impresso? Ele se reuniu com lideranças partidárias e, logo depois da reunião, essas lideranças, a maioria delas que eram favorável ao voto impresso, mudaram de lado. O que foi oferecido pra eles? O que aconteceu?”, questionou, em entrevista à rádio Jovem Pan.
