Bolsonaro sanciona lei que transfere R$ 160 milhões a asilos na pandemia
Os recursos desse auxílio emergencial serão utilizados para ações de prevenção e de controle da infecção e compra de insumos
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que destina R$ 160 milhões a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), conhecidas como asilos. A transferência é uma medida emergencial por conta da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A União entregará às instituições independente de eventual existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, bem como não requer a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
A sanção foi publicada nesta terça-feira (30/06) no Diário Oficial da União (DOU). Além de Bolsonaro, assinam o texto os ministros general Braga Netto (Casa Civil), José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia-Geral da União) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Os recursos desse auxílio emergencial serão utilizados para ações de prevenção e de controle da infecção, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.
“Para custear as despesas previstas nesta Lei poderão ser utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os saldos de exercícios anteriores”, detalha trecho da lei.
O critério de rateio do valor previsto no caput deste artigo será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerado o número de idosos atendidos em cada instituição. “A integralidade do valor do auxílio financeiro recebido será aplicada no atendimento à população idosa”, frisa.
