O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que amplia as possibilidades de dispensa de licitação durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A norma permite que todos os órgãos da administração pública deixem de fazer licitação para obras de engenharia no valor de até R$ 100 mil e também para compras de até R$ 50 mil, mesmo que elas não tenham relação direta com o enfrentamento à pandemia.
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A sanção foi publicada nesta quinta-feira (1º/10) no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, a manobra já havia sido autorizada em maio por meio de uma medida provisória (MP). Em setembro, o texto foi aprovado no Congresso.
A medida estabelece que os recursos devem ser devolvidos à administração pública, corrigidos pela inflação, caso o serviço não seja feito ou o produto não seja entregue.
A lei autoriza ainda que qualquer obra ou compra aplique o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O mecanismo foi criado para situações específicas, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas com a intenção de dar maior agilidade ao procedimento licitatório.
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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida aumenta a rapidez das obras públicas, como construções emergenciais de centros hospitalares.
“Parte dos servidores e colaboradores está em trabalho remoto e, portanto, não pode realizar licitações presenciais, o que poderia comprometer a efetiva entrega de políticas públicas à população”, explica.