Bolsonaro pode ser preso por causa de vídeo publicado por Flávio? Entenda

O fato de o senador Flávio Bolsonaro (PL) ter apagado o vídeo que mostrava o pai, Jair Bolsonaro (PL), em participação por telefone de manifestação na orla de Copacabana, nesse domingo (3/8) acendeu um alerta em aliados da família e em advogados da área. O temor é que a publicação possa ser considerada como um descumprimento de medida cautelar, com eventual prisão do ex-presidente.

O vídeo de Jair Bolsonaro estava nas redes de Flávio com o áudio do telefonema realizado durante ato no Rio de Janeiro, neste domingo (4/8).

Na ocasião, Jair Bolsonaro afirmou: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”. A publicação, porém, aparece como deletada das redes do senador nesta segunda-feira (4/8).

Na saudação, Bolsonaro mostra em vídeo a tornozeleira eletrônica. Na publicação, o filho de Jair Bolsonaro tinha escrito: “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês”.

Cautelares

O entendimento de interlocutores é de que essa publicação na rede social X pode ser considerada como um descumprimento de medida cautelar, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Alisson Ferraz Oliveira, advogado criminalista, o fato do vídeo ter sido deletado poucas horas depois da divulgação, por si só, não isenta o ex-presidente de qualquer responsabilidade penal acerca da quebra de medidas cautelares.

“No momento em que o filho divulga esses vídeos, implicitamente, ele está quebrando a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre Moraes. Deste modo, ainda que não seja o próprio ex-presidente postando, dá a entender que a figura dele como ex-presidente faz ênfase a qualquer tipo de manifestação política que vai de desencontro totalmente com o que diz a medida cautelar imposta pelo STF”, afirmou ao Metrópoles.

Para o especialista, “a participação de Bolsonaro em vídeo demonstra cabalmente a participação dele em atos e, consequentemente, a quebra da medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre Moraes”.

Bolsonaro é réu no Supremo por acusação de suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, depois da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A ação penal, relatada por Moraes, investiga se Bolsonaro atuou para permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

Porém, as cautelares foram impostas a ele devido as condutas para instigar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a interferir no processo em tramitação e aplicar sanções ao Brasil, como a imposição de taxa de 50% a produtos brasileiros nos EUA.

Moraes, em decisão do dia 17 de julho, considerou que as condutas praticadas por Bolsonaro para embaraçar a ação penal que tramita no STF, “se alinharam ao modus operandi de seu filho, Eduardo Bolsonaro, inclusive com a instrumentalização das redes sociais, a partir de diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores políticos, induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”, disse em decisão.

Para Moraes, Jair Bolsonaro incorreu na possível prática dos crimes de coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Assim, impôs a seguintes medidas cautelares sob a justificativa de “cessar a conduta criminosa”:

• Proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Bolsonaro. O que, segundo o ministro, inclui, “obviamente”, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”;
• Proibição de ausentar-se de Brasília com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período de 19h às 6h da manhã, de segunda a sexta-feira;
• Recolhimento domiciliar integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e acesso a locais sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF (que investiga Eduardo Bolsonaro) e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros;

Qualquer medida eventual que venha a ocorrer que envolva o ex-presidente, como a análise se houve descumprimento de cautelar ou não, partirá do relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes. Se ele considerar que houve, Bolsonaro pode ser preso.

A reportagem do Metrópoles acionou a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro com o questionamento sobre o porque de o vídeo ter sido deletado das redes. Ainda não houve resposta. O espaço permanece aberto.