A manifestação de Bolsonaro acontece em meio a discussão de um projeto de lei complementar (PLP) de Bibo Nunes (PL-RS), com o intuito de reduzir o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. A matéria prevê mudanças também para que o prazo de inelegibilidade comece a contar a partir da eleição que resultou na punição.
Entenda o caso
- A proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) reduz o período de inelegibilidade de oito para dois anos, alterando a Lei da Ficha Limpa.
- A medida beneficiaria Jair Bolsonaro, que foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
- Em vídeo nas redes sociais, Jair Bolsonaro defendeu a revogação da lei, ao alegar que a legislação é usada para perseguir a direita.
Nas redes sociais, Bolsonaro alegou que a legislação atual tem como objetivo perseguir a direita brasileiro, mesmo sem apresentar provas. Ele citou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e também o retorno dos processos contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à primeira instância.
“A lei da Ficha Limpa serve apenas para isso perseguir a direita e ponto final, teria vários casos para comentar aqui”, cita o ex-presidente. Ele destaca que não defende apenas a mudança na redação, mas sim a revogação da lei.
“Eu sou até radial, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você”, completou Jair Bolsonaro.
O projeto de lei complementar visa alterar a Lei da Ficha Limpa, para estabelecer que o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da eleição que levou à punição. Caso aprovado, poderá beneficiar Jair Bolsonaro, condenado em dois processos por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições.
Atualmente, a matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde espera ser analisada se é ou não constitucional. Se aprovada, a proposta ainda precisa do aval da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.
A lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010, e considera inelegível por oito anos quem for condenado pelos seguintes crimes:
- Corrupção
- Lavagem de dinheiro
- Abuso de poder econômico ou político
- Crimes contra a administração pública
- Crimes eleitorais com pena superior a 2 anos
