Bolsonaro dá início à abertura de capital das subsidiárias da Caixa

Medida Provisória editada na noite desta sexta traz ações de "reorganização societária e desinvestimentos" do banco público

atualizado 07/08/2020 22:01

Por meio de uma Medida Provisória, que tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Congresso nos próximos meses, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deram início na noite desta sexta-feira (7/8) ao processo de abertura de capital das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (CEF), único banco que pertence 100% ao governo federal e é responsável por administrar a maioria dos programas sociais, como o auxílio emergencial contra o coronavírus.

O presidente do banco, Pedro Guimarães, havia adiantado em entrevista exclusiva ao Metrópoles no último dia 23 de julho o plano de abrir o capital até o início do ano que vem da Caixa Seguridade, o quarto maior grupo segurador do país, das Loterias e dos setores de cartões e gestão de ativos da CEF.

A MP 995 abre espaço para isso. O texto autoriza a “reestruturação” societária das subsidiárias e as autoriza a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais”.

A redação deixa claro ainda que seu fim são “ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”.

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Segundo o material de divulgação do governo, com a reestruturação, pretende-se “diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e setores considerados não estratégicos”.

A autorização será válida até 31 de dezembro de 2021, prazo considerado suficiente para a realização das reestruturações.

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