Bolsonaro avalia ir ao STF para fixar valor do ICMS sobre combustíveis

Presidente disse a apoiadores que o projeto encaminhado ao Congresso para definição de um valor fixo para o imposto não deve ser aprovado

atualizado 17/05/2021 12:01

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores na saída do Palácio da AlvoradaRafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (17/5), que avalia ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios sejam obrigados a fixar um valor para o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O chefe do Executivo nacional lembrou que, em fevereiro, enviou ao Congresso Nacional um projeto para que cada estado defina um valor fixo para o tributo. Embora o texto ainda não tenha sido analisado pelos parlamentares, o mandatário da República prevê que a medida não será aprovada.

“Entramos com um projeto lá, pedi urgência – eu acho que vou ser derrotado – para que cada estado defina o valor fixo do ICMS, porque isso diz uma emenda à Constituição lá de 2001. Como devo perder isso aí, eu só tenho um caminho: vou depender do Supremo Tribunal Federal, tá certo?”, apontou Bolsonaro.

Segundo o presidente, seria uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão. “Talvez seja isso para a gente definir o preço do ICMS”, disse ele, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro tem dispensado atenção especial à questão do combustível, por pressão dos caminhoneiros, que constituem parte considerável de sua base de apoio. Nesta segunda-feira (17/5), o presidente considerou “um estupro” a cobrança de ICMS em alguns estados e reclamou dos protestos em relação aos aumentos.

“Tem estado que é um estupro o ICMS e o pessoal culpa a mim. Então, queremos a definição, o estado cobre o que quiser, mas ele diga quanto é que ele tá cobrando. E, hoje em dia, você não sabe disso. Quando aumenta a gasolina, o pessoal me culpa. Agora, quando diminuo, não baixa na ponta da linha”, alegou.

Previsibilidade ao consumidor

Para Bolsonaro, a fixação de um valor é importante para garantir previsibilidade ao consumidor. Atualmente, o custo do ICMS incidente sobre combustíveis é variável e definido por cada estado. Na esfera federal, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel, por exemplo, é no valor de R$ 0,35.

O governo federal reduziu por dois meses a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, mas, segundo Bolsonaro, a medida não teve resultados. “Não baixou nada”, disse ele aos simpatizantes.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados periodicamente nas refinarias e repassados aos consumidores.

A conversa de Bolsonaro com apoiadores foi registrada e divulgada no YouTube pelo canal Foco do Brasil.

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