Bets saem do ar no Brasil e ainda resta R$ 1,3 bilhão aguardando retirada

A Medida Provisória (MP) que proibiu a atuação das casas de apostas on-line (bets) no Brasil retirou do ar, nesta terça-feira (6/10), os sites das empresas do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda permanece nas contas de cerca de 26,5 milhões de apostadores.

Eles tiveram até essa segunda-feira (5/10) para resgatar voluntariamente os recursos diretamente nas plataformas. Nos próximos dias, as bets deverão informar aos bancos sobre os valores remanescentes vinculados a cada usuário, com identificação por CPF e indicação das contas de origem dos depósitos.

Com base nesses dados, as instituições financeiras serão as responsáveis pela devolução. O pagamento deverá ser feito preferencialmente para a conta utilizada pelo próprio apostador ao transferir os recursos para as bets, desde que esteja ativa. O prazo para essa etapa vai de 9 a 14 de outubro.

Nos casos em que não for possível concluir o pagamento, em razão de conta inativa ou inconsistências nos dados, os recursos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

“Um dos aspectos que podem estar relacionados ao ritmo de retirada é a quantidade de contas com valores pequenos. Ao todo, 86,2 milhões de contas têm entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa pode ter contas em diferentes plataformas, por isso o número de contas é maior que o de apostadores”, explicou o governo, em nota.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os saldos maiores se concentram em poucos apostadores. De acordo com ele, 1% dos usuários detém 80% do saldo que ainda não foi retirado. O ministro disse ainda que cerca de 40 contas estão sendo investigadas por terem valores altos, o que levanta suspeita de lavagem de dinheiro. 

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Sites bloqueados

Além dos sites que foram retirados do ar, Durigan afirmou que foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores, sendo 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. Ao todo, as páginas impactavam 17,2 milhões de usuários.

Ao todo, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela SPA. O total equivale a uma média de cerca de 1.103 sites encaminhados para bloqueio por dia, no período.

Decisão contra as bets

A decisão de acabar com as apostas de quota fixa no Brasil foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, os jogos e apostas viciam a população, causando endividamento e problemas de saúde mental.

Lula endureceu o tom contra as bets próximo às eleições, no começo de setembro, e prometeu dar um fim ao setor. Desde então, a equipe econômica do governo trabalhou, junto da Advocacia-Geral da União (AGU), para amarrar um texto para a MP que evitasse ao máximo judicializações.

As casas de apostas foram liberadas a operar no Brasil no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só foram regulamentadas em 2023, em um esforço do Ministério da Fazenda para coibir casas de apostas ilegais.

Desde a regulamentação, o governo intensificou ações de proteção ao consumidor, garantindo que o mercado regulado operasse sob fiscalização, com o objetivo de evitar o vício e o endividamento das famílias. Após cerca de 1 ano de operação do mercado regulado, no entanto, o presidente Lula optou por proibir totalmente a atuação do setor no país.