BC autoriza abatimento no compulsório para antecipação ao FGC
Bancos poderão descontar do dinheiro que mantêm parado no BC os valores antecipados ao FGC; objetivo é evitar aperto na liquidez do sistema
atualizado
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O Banco Central (BC) publicou resolução nesta terça-feira (3/3) que permite que instituições financeiras deduzam dos depósitos compulsórios os valores antecipados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo a autoridade monetária, a medida pode resultar na liberação de até R$ 30 bilhões em 2026, uma estimativa que dependerá do uso do instrumento pelos bancos.
A decisão acontece após o Conselho de Administração do FGC deliberar, em fevereiro, pela antecipação obrigatória das contribuições mensais ordinárias de seus participantes, com o objetivo de recompor o patrimônio do fundo.
O FGC é a entidade responsável por garantir depósitos de até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra bancária.
Entenda como vai funcionar
Na prática, o BC buscou evitar que essa antecipação provocasse um aperto na liquidez do sistema financeiro.
Funciona assim, os bancos são obrigados a manter uma parcela dos depósitos dos clientes recolhida no BC, o chamado compulsório. Esses recursos ficam retidos como instrumento de controle da liquidez e de estabilidade financeira.
Com a decisão do FGC de exigir o pagamento antecipado de contribuições, as instituições teriam de direcionar recursos adicionais ao fundo e isso poderia reduzir o volume de dinheiro disponível para crédito e outras operações.
Para neutralizar esse efeito, o BC autorizou que os valores antecipados ao FGC possam ser abatidos do compulsório. Em outras palavras, o banco pode usar parte do dinheiro que já estaria retido no BC para cumprir a obrigação com o fundo, evitando uma retirada líquida adicional de recursos do sistema.
A resolução também confere liberdade para que às instituições possam escolher se a dedução será feita sobre o compulsório incidente sobre depósitos à vista ou a prazo, o que, segundo o BC, amplia a efetividade da medida.
Apesar da estimativa potencial de até R$ 30 bilhões, o impacto não é permanente. O compulsório será recomposto mensalmente, à medida que as antecipações ao FGC forem vencendo.
Por isso, o BC afirma que a medida está alinhada à função dos recolhimentos compulsórios, manter recursos que possam ser liberados em momentos em que isso contribua para a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.
