Banco Central liquida extrajudicialmente a MW Instituição de Pagamento

O Banco Central do Brasil decretou, nesta quinta-feira (29/10), a liquidação extrajudicial da MW Instituição de Pagamento Ltda., empresa com sede em Joinville (SC). Segundo a autoridade monetária, a medida extrema foi motivada pela constatação de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam o funcionamento das entidades integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Com a decretação da liquidação, os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição ficam indisponíveis a partir desta quinta-feira, conforme previsto na legislação.

Em comunicado, a autoridade monetária informou que continuará adotando as medidas necessárias para apurar as responsabilidades relacionadas às irregularidades identificadas. O resultado das investigações poderá levar à aplicação de sanções administrativas e à comunicação dos fatos às autoridades competentes, de acordo com as disposições legais.

No entanto, o BC não detalhou quais são as infrações cometidas pela instituição.

Entenda a liquidação extrajudicial

A liquidação extrajudicial é uma medida administrativa adotada para encerrar as atividades de instituições supervisionadas que apresentam irregularidades graves ou outras situações previstas na legislação.

Diferente de um processo de falência conduzido pela Justiça, a liquidação extrajudicial é determinada pela autoridade reguladora e envolve a nomeação de um liquidante, responsável por administrar o encerramento das operações.

Durante o procedimento, são identificados os ativos e as obrigações da instituição, com o objetivo de apurar os valores disponíveis e organizar o pagamento aos credores, conforme as regras legais.