Aves silvestres: Anderson Torres perde licença e é multado. Entenda

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres perdeu um processo ambiental, teve a licença para criação de animais silvestres suspensa e terá que pagar uma multa de R$ 20 mil. A defesa tentava recorrer da decisão, que agora não cabe mais recurso.

Segundo o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, Torres tinha aves da fauna silvestre nativa “em desacordo com a licença ambiental obtida”. A mãe do ex-ministro também foi penalizada.

Os dois processos, dele e da mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, verificavam irregularidades na criação de pássaros. Anderson foi alvo do Ibama e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em duas operações em 2023, em fevereiro e em abril, quando ele estava preso sob suspeita de omissão e conivência com os ataques de 8 de janeiro.

Na segunda ação, 55 aves foram apreendidas em um criadouro e levadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Brasília. Meses depois, um laudo da PF apontou que 13 animais morreram, mas o Ibama alegou que os pássaros chegaram ao local “debilitados”.

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Nas últimas semanas, o Conselho de Meio Ambiente do DF, por unanimidade, negou o recurso da defesa de Anderson Torres e confirmou as decisões de primeira e segunda instâncias contra o ex-ministro, aplicando a multa de R$ 20 mil e suspendendo a licença Sispass, que é um sistema de autorização para criação de animais silvestres.

Essa licença é necessária para manter as aves silvestres, ou seja, que nascem ou vivem na natureza, em cativeiro. Segundo o Ibram, após o saneamento das irregularidades autuadas, o criador poderá requerer a retirada da suspensão da Sispass.

Já a mãe de Torres, Amélia, foi multada por apresentar “informação total ou parcialmente falsa ou enganosa em sistema oficial de controle ambiental”. O recurso também foi negado, confirmando a decisão de segunda instância para aplicação de multa de R$ 2.500 e suspensão das atividades de criador amador de passeriformes por um ano.

O advogado Alessandro Martins Menezes, que faz a defesa de Anderson Torres e Amelia no caso, disse respeitar a decisão administrativa, mas discordar da avaliação. “A decisão vai na contramão do entendimento do Ministério Público Federal e da Justiça Federal do Distrito Federal, que arquivou o inquérito que investigou os mesmos fatos. Tanto o Anderson Torres, bem como a Amélia agiram dentro da legalidade e orientação do órgão ambiental. Iremos buscar o Judiciário.”