Associação dos delegados da PF aprova Projeto de Lei Anticrime
Presidente da entidade destaca no texto da proposta a execução da pena após condenação em segunda instância, entre outros pontos
atualizado
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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) avalia de forma positiva o conjunto de propostas anunciadas pelo Ministério da Justiça para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos, conhecido como Projeto de Lei Anticrime. A afirmação é do presidente da entidade, Edvandir Paiva (foto em destaque), que se manifestou nesta terça-feira (5/2).
Segundo Paiva, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, “escolheu priorizar, neste primeiro momento, medidas legislativas no âmbito penal e processual que ataquem as causas mais conhecidas da insegurança, da ineficácia do sistema de justiça criminal e que provocam a percepção de impunidade entre a população brasileira”.
“Importante destacar no texto da proposta a execução da pena após condenação em segunda instância, o endurecimento do cumprimento de penas para crimes graves, a ampliação do perdimento, uso e alienação de bens de origem criminosa, maior rigor na concessão de liberdade para criminosos habituais e aperfeiçoamento de alguns instrumentos investigativos”, observa o presidente da APDF.
Para ele, alguns pontos do projeto demandam um debate mais aprofundado. “Cabe elogiar a eficiência do Ministério da Justiça em adotar tal iniciativa logo no início das atividades parlamentares. Essa atitude fortalece a expectativa de que outras providências e propostas serão apresentadas em breve para dotar a Polícia Federal dos meios materiais e humanos suficientes para dar concretude a esse projeto!, ressalta.
“É fundamental criar legados legislativo e administrativo que possam garantir a atuação das Polícias Judiciárias nos médio e longo prazos, que constituem instrumentos fundamentais para se alcançar os resultados almejados”, complementou.
A ADPF se colocou à disposição do Ministério da Justiça para “colaborar na formação do grande celeiro de ideias que irá promover os avanços concretos que a sociedade brasileira anseia na área da segurança pública e na efetividade da justiça criminal”. (Com informações da ADPF)
