Assembleia de SC abre processo de impeachment contra governador e vice

Carlos Moisés (PSL) e a vice são acusados de conceder aumento aos procuradores do estado por meio de procedimento ilegal

Fabiola Testi, Nathalia KuhlRepórter de Brasil17/09/2020 20:57, atualizado 17/09/2020 21:09

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Assembleia de SC abre processo de impeachment contra governador e vice — Reprodução: Instagram

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu, nesta quinta-feira (17/9), abrir processos de impeachment contra o governador, Carlos Moisés (PSL), e a vice, Daniela Reinehr (sem partido).

A análise dos relatórios começou às 15h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ambos foram aprovados. Agora, uma comissão processante mista, que terá cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, será formada para analisar as acusações. Os dois ainda não são afastados.

Denúncia

Tanto o governador quanto a vice de Santa Catarina são acusados de conceder aumento aos procuradores do estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. O reajuste salarial foi concedido em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa.

Os dois são suspeitos de atentar contra a probidade na administração; atentar contra a guarda e o legal emprego dos dinheiro públicos; proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas.

Supostos crimes

Moisés teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro ter determinado a suspensão.

Já a vice, Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora interinamente entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento.