Arquivo da Câmara publica registros originais da Constituição de 1891

Evento divulgará documentos da primeira Constituição após a queda da monarquia. Live está marcada para quinta-feira (24/3)

atualizado 21/03/2022 15:07

Foto Congresso Nacional - MetrópolesIgo Estrela/Metrópoles

O Arquivo da Câmara dos Deputados, mantenedor de patrimônios históricos legislativos do país, promoverá uma live na próxima quinta-feira (24/3) para divulgar a publicação dos documentos originais do Congresso Nacional Constituinte de 1890/91. A data marca a promulgação da primeira Constituição republicana brasileira após a queda da monarquia.

Os documentos estarão disponíveis ao acesso no mesmo dia da transmissão, que poderá ser assistida pelo canal da Câmara no Youtube, às 15h. No evento, uma mesa redonda será composta por especialistas que discutirão a importância da publicação dos arquivos históricos nacionais e comentarão sobre as principais mudanças que ocorreram no país na época da passagem do regime monárquico para a República.

“O evento vai tratar sobre os fatos históricos da instituição, sobre quais foram as atribuições de fazer uma nova constituição, além das principais grandes mudanças que ocorreram na transição do império para a  república”, afirma Thiago Borges, responsável pelo projeto.

Além da via original da Constituição de 1891, o conjunto trará os documentos produzidos e recebidos no período, entre as primeiras sessões preparatórias da Câmara dos Deputados e do Senado e o momento da posse do primeiro presidente, Manoel Deodoro da  Fonseca, eleito pelos próprios parlamentares participantes da Constituinte.

Livros de atas, ofícios e da ordem do dia, três volumes de Anais (relatórios dos acontecimentos de cada ano), e fotografias dos deputados constituintes também estarão disponíveis no site.

“Nós desenvolvemos um trabalho de um ano e meio de tratamento documental, que é a identificação do acervo de forma completa, organização, arranjo, leitura, descrição, indexação (pontos de acesso a serem vinculados a termos nos sites de busca), e digitalização. Também fizemos, em nosso laboratório, a restauração de alguns documentos que estavam danificados”, explica.

Transição para a República

Renato Gilioli, um dos especialistas convidados para esclarecer os fatos históricos no evento, pontuou ao Metrópoles algumas das principais mudanças que ocorreram no período. Confira:

  • Estados

No Império, existiam as províncias, que tinham seu “presidente” nomeado diretamente pelo Imperador. Com a República, elas se transformaram em Estados e, inspirados nos modelos de Constituição dos Estados Unidos, Argentina e Suíça, foi estabelecida pelo Congresso Nacional Constituinte de 1890/91 uma federação descentralizada, com Estados de grande autonomia, muito mais até do que possuem hoje.

Era permitido, nessa época, aos estados terem poderes legislativos bicamerais. Ou seja, alguns tiveram, na Primeira República, Senado e Câmara próprios. Os que possuíam maior poder econômico, porém, tinham maior poder de influência.

  • Presidencialismo

“Saímos de um parlamentarismo que vigorou de 1847 a 1889 para o presidencialismo, com a primeira eleição presidencial indireta. O voto, que foi bastante restrito no Império, continuou assim na Primeira República. Neste novo momento, ele deixou de ser censitário (baseado na renda), mas continuou proibido aos analfabetos. A educação formal acabou se tornando um corte de participação política”, ensina Gilioli.

  • Conflitos crescentes

Com o crescimento das cidades, as epidemias, levantes militares e greves urbanas também se multiplicaram. A imigração europeia foi fortemente estimulada, impulsionando exponencialmente o fluxo migratório, mas não era acompanhada por imigração de africanos, por exemplo, que era proibida. Havia uma ideia muito forte de eugenia, de que, supostamente, indígenas, negros, mestiços seriam “inferiores”.

Como muitos europeus que vieram já tinham tradição de lutas operárias e camponesas, o conflito ideológico também os acompanharam. Muitos dos italianos, espanhóis e outros imigrantes traziam raízes anarquistas ou socialistas.

A presença de militares na política também foi um fator bem forte nesse período, marcado por uma série de intervenções estatais. Então, pode-se dizer que, além dos conflitos que já existiam no Império, a República inaugurou uma série de outros novos conflitos, que foram se interpenetrando e se tornando mais complexos, assim como a sociedade brasileira.

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