Após início falho no Congresso, governo Lula termina semestre com saldo positivo

Após mais de sete meses desde que assumiu o Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu emplacar uma vitória econômica histórica no Congresso Nacional na última semana, com a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados.

Depois de cerca de 15 horas de sessão, a matéria da PEC 45/2019 passou em dois turnos com aprovação folgada: foram 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno. No segundo, foram 375 a favor e 113 contra.

A aprovação da matéria, que começou a ser apreciada ainda na quinta (6/7) e atravessou manhã, tarde, noite e o início da madrugada de sexta (7/7), é um pontapé na mudança de arrecadação tributária adotada na década de 1960 no país.

A pauta era uma das prioridades do governo Lula e mostrou saldo positivo após meses de articulação política falha dentro do Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados.

Moeda de troca

Até meados de abril, o governo não contava com uma base alinhada no Congresso. Os governistas reclamavam da falta de organização para negociações políticas governamentais dentro do Parlamento e aprovação das matérias.

Além disso, siglas de centro demonstravam insatisfação com o atraso na distribuição de emendas e nomeações para cargos na Esplanada dos Ministérios. Por essa razão, a garantia de que as pautas econômicas seriam aprovadas ficou instável.

Para garantir saldo positivo, Lula precisou entregar o comando do Ministério do Turismo para o União Brasil. A expectativa é que, na próxima semana, a então ministra Daniela Carneiro seja substituída pelo deputado Celso Sabino (União-PA).

Além disso, somente entre quarta (5/7) e quinta-feira (6), dias que antecederam a aprovação da reforma tributária na Câmara, Lula autorizou o empenho de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares. O esforço teve resultado positivo com a aprovação da reforma e de outra matéria econômica: o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) — tribunal administrativo que julga causas tributárias.

Fator Lira

A reforma tributária enfrentou grande resistência, mas, sob a articulação do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu ser emplacada na Câmara dos Deputados. O texto agora vai ao Senado.

A alteração no modelo tributário é discutida há cerca de 20 anos no Legislativo. Em busca de agenda positiva também para si, Lira montou uma “supersemana” na pauta da Casa para aprovar a matéria relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Apesar da sinalização clara do governo, em especial do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a favor da reforma tributária, Lira e os parlamentares que defendiam a proposta investiram no discurso de que a pauta interessa ao país, e não a partidos políticos.

Tanto o presidente da Casa quanto o relator tentaram frisar que o tema não se tratava de uma briga entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos buscaram minimizar a politização em torno da proposta.

Para viabilizar a aprovação do texto da reforma tributária, o presidente da Câmara fez uma série de negociações com objetivo de destravar a matéria. Em movimento simbólico, na noite de quinta, Lira foi à tribuna para um manifesto favorável à proposta.

“Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para este plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade”, disse.

Veja:

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também se posicionou favoravelmente ao texto e quebrou resistência de outros governadores, além de os galvanizar pela aprovação da matéria.

Tarcísio, inclusive, por causa da pauta, entrou em rota de colisão direta com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro e que o apoiou na candidatura ao Governo de São Paulo. Em reunião com parlamentares do PL para falar a respeito da pauta, na quinta, Bolsonaro foi ríspido com Tarcísio várias vezes. O ex-presidente ficou contra a reforma, mas alguns deputados de seu próprio partido chancelaram a aprovação.

A reforma

A reforma tributária aprovada prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.

Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Veja aqui os principais pontos da reforma.

Carf na mira

O projeto de lei do Carf foi encaminhado pelo governo ao Congresso em maio, em meio a um acordo para que a medida provisória sobre o assunto perdesse validade e o tema fosse tratado por um PL. A matéria foi colocada em pauta na última segunda-feira (3/7) e votada apenas na sexta, após negociações intensas entre o presidente da Câmara, líderes governistas e demais parlamentares.

O ministro da Fazenda também participou das conversas em torno da proposta na sexta (7/7). O texto teve relatoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que apresentou parecer sobre o projeto na segunda.

O governo contava com o texto do Carf, que restabelecerá o voto de qualidade em favor da União em caso de empate no julgamento de litígios tributários, para aumentar a arrecadação e, com isso, ajudar a viabilizar a meta de resultado primário igual a zero no próximo ano. O Executivo prevê o aumento da arrecadação em até R$ 50 bilhões com o retorno do voto de qualidade.

Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.

Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.

Senado

Agora, os temas vão ao Senado Federal. A tendência é que sejam apreciados no segundo semestre, pois o Congresso entrará em recesso.

Ainda que o governo tenha encontrado menos resistência na Casa Alta até o momento, a aprovação das pautas vai depender de novas negociações.

As articulações passarão, inclusive, pelas indicações dos responsáveis pelas relatorias de reforma tributária e Carf.

Em caso de mudanças, os projetos retornam para a Câmara dos Deputados para serem votados novamente.