Após acordo, governo deve revogar decretos do saneamento até 5ª

Após acordo com a oposição, o governo federal deve publicar, até quinta-feira (13/7), dois decretos para revogar mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Marco Legal do Saneamento Básico.

O movimento é uma reação do governo à aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados que derruba o texto editado por Lula (leia mais abaixo). A derrubada dos decretos seria apreciada pelo Senado nesta terça-feira (11/7).

No entanto, após os líderes do governo e da oposição, Jaques Wagner (PT-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), respectivamente, chegarem a um entendimento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que o texto será retirado de pauta após a publicação dos decretos.

“O PDL foi bastante discutido na Câmara e atacava pontos de dois decretos baixados pelo governo federal, no sentido de fazer a regulamentação do novo Marco do Saneamento. O governo entendeu a mensagem da Câmara e do Senado e creio que chegamos a um denominador comum. O governo decidiu revogar os dois decretos (11.466 e 11.467), publicar dois novos decretos, retirando dos decretos todo o texto considerado ofensivo”, disse Wagner, em plenário.

Decretos de Lula

Assinados por Lula em abril, os decretos determinam que o país alcance a meta de 99% da população com água tratada e 90% com tratamento de esgoto até 2033.

O texto de Lula também permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior. Esse ponto é um dos principais trechos criticados pela oposição.

Outra crítica dos deputados diz respeito aos trechos que acabam com o limite de 25% para a terceirização das operações, permitindo que concessionárias repassarem fatias maiores das atividades para outras empresas.

Todos os pontos devem ser revogados no novo texto publicado por Lula. A única alteração que não será acatada pelo presidente diz respeito ao prazo para que municípios comprovem a capacidade de garantir atendimento universal de saneamento básico em cada cidade.

No decreto anterior, o prazo ia até este ano. Lula estendeu o período até 2025 — o que motivou críticas da oposição. O prazo, no entanto, será mantido, segundo Jaques Wagner.

Críticas da oposição

A edição do decreto não foi bem recebida pelo parlamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou descontentamento com as alterações e disse que o parlamento deve legislar sobre o tema.

Após criticar a publicação do decreto, a Câmara aprovou, em maio, o PDL que derruba os textos editados pelo presidente, alegando que o texto não foi devidamente debatido nas Casas Legislativas.

Diferente do trâmite de urgência que recebeu na Câmara, o projeto teve distribuição comum no Senado, e passou pelo aval da Comissão de Infraestrutura. No colegiado, o relator da matéria foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO).