Após 7 anos, ONU cede e aceita ampliar território marítimo brasileiro
Comissão da ONU reconhece direito do Brasil a 360 mil km² além da ZEE, permitindo exploração de recursos naturais
atualizado
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A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou a ampliação da plataforma continental brasileira na costa do litoral norte. Com a decisão, o Brasil ganhou o direito de explorar uma área submersa de aproximadamente 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha.
Solicitado pelo Brasil em 2017, o pedido de ampliação do território marítimo passou por sete anos de análise e negociações entre especialistas brasileiros e peritos da CLPC. A decisão foi tomada durante a 63ª sessão da Comissão, realizada entre 17 e 28 de fevereiro, em Nova York.
A argumentação brasileira foi embasada no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha e apoiado por instituições como a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A área em questão se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e está localizada além das 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), onde o país já possuía direitos reconhecidos internacionalmente. A decisão foi oficializada na quarta-feira (26/3) e representa um avanço geopolítico e estratégico para o Brasil, segundo a Marinha.
Com a nova delimitação, o Brasil poderá explorar recursos naturais do leito marinho e do subsolo na região aprovada. No entanto, vale ressaltar que essa área não é a mesma em que a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam na Margem Equatorial, os blocos de interesse da petroleira se encontram dentro dos limites da ZEE.
