Após 33 anos, esposa de bombeiro será indenizada por ter lavado farda contaminada com Césio

Goiânia – Uma dona de casa de 71 anos conseguiu indenização de R$ 20 mil por danos morais por comprovar que desenvolveu depressão grave após ser acometida por câncer de pele ao lavar a farda do marido, um bombeiro militar, enquanto ele trabalhava no combate ao acidente do Césio 137, em Goiânia, há 33 anos. A decisão é da Justiça Federal em Goiás.

Benvina Alves Amado é esposa do bombeiro Osvaldino Fidencio Amado, hoje aposentado e que, em setembro de 1987, foi convocado oficialmente para atuar na linha de frente contra o maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear, na capital goiana.

Acidente com Césio em Goiânia

Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear aferindo o índice de contaminação nas pessoas, em 1987 Divulgação: Carlos Costa/O Popular/AE

Instalações da clínica de onde foi retirada a cápsula, em Goiânia

Instalações da clínica de onde foi retirada a cápsula do Césio 137, em Goiânia Cnen

Ferro velho de Devair, para onde foi levada a cápsula do Césio 137, em Goiânia

Ferro velho de Devair, para onde foi levada a cápsula que continha césio, em Goiânia Divulgação: Yosikazu Maeda

Saco contendo a cápsula do Césio levada por Maria Gabriela à Vigilância Sanitária

Saco com cápsula de césio levado por Maria Gabriela à Vigilância Sanitária, em setembro de 1987 Cnen

cesio 137

Trabalhador em isolamento da cápsula do césio-137 Divulgação

Aparelhos que detectam material radioativo, usados na época do acidente do Césio 137, em Goiânia, em 1987

Aparelhos que detectam material radioativo, usados na época do acidente do Césio 137, em Goiânia, em 1987 Montagem

material radioativo

Símbolo de material radioativo Divulgação

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Na época, ela continuou a limpar a farda do marido, sem qualquer proteção. Segundo o processo, não houve qualquer alerta da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre o risco de exposição à radiação decorrente do acidente.

Decisão judicial

Na decisão, a Turma Recursal da Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiânia confirmou a sentença do juiz federal substituto João Paulo Morretti de Souza considerou resultado de perícia realizada pela Junta Médica Oficial do Centro de Assistência aos Radioacidentados (Cara). A ação judicial foi protocolada em 2020.

“A conclusão foi taxativa ao afirmar que há nexo de causalidade da enfermidade psíquica com o acidente do Césio 137”, escreveu o magistrado, na decisão confirmada pelo colegiado.

Em 2014, depois de diversas sessões de radioterapia, retirada de tecido do câncer e agravamento de sua depressão, Benvina recebeu diagnóstico de médico psiquiatra que atestou a impossibilidade dela de trabalhar, por causa do seu estado de saúde.

Pensão especial

Diante do quadro clínico grave e auxiliada por alguns colegas e seu esposo, a dona de casa, então, buscou apoio e teve o seu pedido de pensão especial federal atendido pela junta médica oficial, em processo administrativo.

“Embora esteja recebendo a pensão, Benvina nunca recebeu qualquer compensação financeira pela série de danos morais sofridos em decorrência, sobretudo, das doenças desenvolvidas pela sua exposição ao Césio 137”, ressaltou a advogada Fernanda Gonçalves do Carmo Moreira, que representou a dona de casa perante a Justiça.

O bombeiro, assim como outros colegas de corporação, atuou na linha de frente contra o acidente sem qualquer equipamento especial de proteção entregue pelas autoridades.  “Assim, utilizavam normalmente sua farda, acarretando, então, a contaminação do vestuário e fazendo com que a radiação, consequentemente, chegasse à sua casa sem cuidado especial”, observou.

“A esposa do bombeiro acabou tendo contato direto com a radiação, já que ela efetuava a manutenção dos uniformes de seu esposo após o trabalho e, por óbvio, mantinha contato constante com ele”, afirmou Fernanda.

 

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Omissão

Em seu recurso, a Cnen pediu à Justiça que negasse a solicitação da dona de casa, já que, conforme acrescentou, ela não provou no processo a conduta omissiva da comissão, a relação entre o acidente e o desenvolvimento de doenças como a depressão e a culpa da autarquia.

A Justiça, porém, além de acatar o pedido da defesa, sustentado em laudos, ressaltou as complicações do acidente para a população do estado e, sobretudo, da capital goiana.

“O acidente radioativo, por si só, em vista de suas gravíssimas proporções, acarretou, não somente à parte autora, mas a toda população local, grande sofrimento, por meio de um excessivo medo, fobia até, de eventual contaminação e forte angústia, diante da falta de conhecimento das pessoas acerca das verdadeiras consequências do fato”, asseverou o juiz.

O acidente

O acidente radiológico de Goiânia, amplamente conhecido como acidente com o Césio-137, foi um grave episódio de contaminação por radioatividade ocorrido no Brasil. A contaminação teve início em 13 de setembro de 1987, quando um aparelho utilizado em radioterapias foi encontrado dentro de uma clínica abandonada, no centro de Goiânia.

O acidente foi classificado com nível 5, com consequências de longo alcance, na Escala Internacional de Acidentes Nucleares, que vai de zero a sete, em que o menor valor corresponde a um desvio, sem significação para segurança, enquanto no outro extremo estão localizados os acidentes graves.

A cápsula do Césio foi encontrada por catadores de um ferro-velho do local, que entenderam tratar-se de sucata. Foi desmontada e repassada para terceiros, gerando um rastro de contaminação. Afetou centenas de pessoas e matou outras dezenas.

Além de ser considerado o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares, o acidente radioativo com Césio-137 foi o maior do Brasil e o mais grandioso incidente envolvendo uma fonte radioativa.