Anvisa proíbe venda e uso de querosene Petrus e determina recolhimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento compulsório de todos os lotes do saneante Querosene Petrus. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30/6), a medida se deu pela constatação de que o produto vinha sendo comercializado de forma irregular, por não possuir o registro sanitário obrigatório junto ao órgão regulador.

Veja a determinação:

A resolução atinge diretamente todas as versões e lotes do produto, que é fabricado pela empresa R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. De acordo com a agência, a fabricante não detém a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) exigida para a produção de saneantes, operando de forma irregular.

Além de ordenar o recolhimento de circulação, a decisão da autarquia impõe uma série de sanções imediatas que bloqueiam toda a cadeia comercial do produto.

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A partir da publicação da norma, ficam terminantemente proibidas a fabricação, a distribuição, a comercialização, a propaganda e até mesmo o uso do Querosene Petrus em todo o território nacional, determinando-se ainda a apreensão imediata das unidades encontradas no comércio.

A Anvisa fundamenta a punição na infração da Lei nº 6.360/1976. A legislação federal estabelece com rigor que qualquer produto submetido ao regime de vigilância sanitária deve, obrigatoriamente, passar por avaliação e receber registro antes de sua introdução no mercado consumidor, exigindo também que as empresas responsáveis possuam licenças técnicas prévias.

Com a nova determinação, os estabelecimentos comerciais que possuem o produto em estoque devem interromper as vendas imediatamente e providenciar o isolamento dos lotes para o processo de recolhimento.

O Metrópoles procurou a empresa fabricante e aguarda retorno.