Anvisa autoriza venda do primeiro produto à base de maconha

A Gerência de Medicamentos Específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda do primeiro produto à base de Cannabis, conhecida como maconha, no Brasil.

O óleo composto à base de canabidiol poderá ser vendido em farmácias e drogarias mediante a prescrição médica e apresentação de receita especial do tipo B.

A liberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (22/04).

O produto liberado agora é um fitofármaco, com concentração de THC de até 0,2%. A autorização, conforme solicitação da empresa, é para produção no Brasil do produto à base de canabidiol.

Com a autorização concedida, a empresa pode iniciar a fabricação e a comercialização do produto. “Conforme a autorização, o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”, explica a Anvisa, em nota.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis, que entrou em vigor no dia 10 de março deste ano.

O produto liberado não é um remédio. A regra para o registro de medicamentos novos ou inovadores prevê a realização de pesquisas clínicas que sejam capazes de comprovar a eficácia desses produtos, além de outros requisitos para o seu enquadramento como medicamentos.

“O atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis no mundo não é suficiente para a sua aprovação como medicamento”, destaca a Anvisa.

Um medicamento derivado da erva já havia sido liberado em 2017 para o tratamento de esclerose.

As importações de produtos derivados de maconha continuam autorizadas mediante autorização para importação excepcional de canabidiol.