Antes a favor do fim do foro, PL de Bolsonaro vota por sua ampliação
Partido do ex-presidente deu todos os votos da bancada a favor da PEC da Blindagem, que amplia foro a presidentes de partidos
atualizado
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O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou de crítico do foro privilegiado para apoiador da proposta que ampliou a medida. Trata-se de uma mudança brusca de posição de agosto para setembro.
No início de agosto deste ano, deputados e senadores da sigla fizeram um motim no Congresso com vários pedidos, entre eles o avanço da proposta pelo fim do foro privilegiado. Agora, na PEC da Blindagem, a bancada do PL na Câmara presente na sessão deu 100% dos votos a favor do texto que amplia o foro.
A PEC aprovada pelos deputados estendeu o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, que devem passar a serem investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado chancele a proposta.
No 1º turno da PEC da Blindagem, o PL de Bolsonaro, que tem uma bancada de 88 deputados, deu 83 votos para a aprovação do texto. Os outros cinco deputados não estavam presentes na sessão. Na prática, o partido foi 100% favorável ao projeto. No 2º turno, o placar semelhante se repetiu, com 82 votos favoráveis e 6 ausências.
A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelos deputados na terça-feira (16/9). Nesta quarta-feira (17/9), o Centrão fez uma manobra e retomou o voto secreto nas deliberações que tratarem sobre a abertura de investigação contra parlamentares.
O que diz a PEC da Blindagem?
O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.
A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
Exceções
A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.
No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto da maioria dos parlamentares, resolva se autoriza ou não a prisão.
Na proposta original, deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
