ANM vai pedir informações sobre medidas para seguranças de barragens

Empresas com rejeitos de mineração devem informar, em três dias corridos, as providências adotadas para tornar unidades mais seguras

atualizado 01/02/2019 13:40

FERNANDO MORENO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai notificar as empresas com barragens de rejeitos de mineração para que informem, em três dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado. A medida, publicada na edição desta quinta-feira (31/1) do Diário Oficial da União (DOU), entrará em vigor a partir desta sexta (1º/2).

As empresas que não tiverem adotado nenhuma providência deverão esclarecer o motivo, sob pena de responsabilização.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que “além disso, os empreendedores deverão explicitar alguma ação urgente que tenham adotado ou que venham a adotar, ou mesmo que deva ser adotada pelo Poder Público, para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e evitação de risco e de dano potencial associado”.

As determinações da portaria são respostas às Resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, que recomendaram medidas e ações de fiscalização e atualização de Planos de Segurança de Barragem dos órgãos fiscalizadores, após o rompimento da barragem em Brumadinho, no último dia 25.

O MME determinou ainda que a ANM encaminhe semanalmente relatórios circunstanciados sobre as causas do rompimento da barragem de Brumadinho, bem como sobre as providências adotadas.

Criada no final do ano passado, a ANM substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ficando responsável porregulamentar e fiscalizar o setor de mineração no país.

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