Alexandre dá dez dias para Bolsonaro explicar recondução de Ramagem na Abin

Ação movida pelos deputados federais Alessandro Molo, Camilo Capiberibe e Randolfe Rodrigues apontam ilegalidade na edição do decreto

05/05/2020 17:39

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar decreto que reconduziu Alexandre Ramagem para a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Indicado para assumir a PF, o delegado teve a nomeação barrada pelo STF e, posteriormente, anulada por decreto publicado no Diário Oficial da União.

O ato do governo anulava o decreto anterior, que nomeava Ramagem para a PF e o exonerava do cargo de diretor da Abin. Com isso, Ramagem retornou à chefia da agência. No entanto, ação movida pelos deputados federais Alessandro Molo, Camilo Capiberibe e Randolfe Rodrigues apontam ilegalidade na edição do decreto.

Segundo os parlamentares, ao ser exonerado do comando da Abin, Ramagem não poderia ser automaticamente reconduzido ao posto pelo presidente, pois seu nome precisa ser aprovado em sabatina no Senado Federal.

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“Não fosse bastante, o restabelecimento do Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Abin revela evidente desvio de finalidade do ato, como revelam os fatos supervenientes trazidos a conhecimento público após o pedido de exoneração do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, sr. Sérgio Fernando Moro, e o pronunciamento subsequente do Presidente da República na data de 24.04.2020”, afirmam os parlamentares.

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Ao pedir demissão do governo, Moro acusou Bolsonaro de “interferência política” no comando da Polícia Federal, antes comandada por Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-juiz. A declaração lançou dúvidas sobre a indicação de Ramagem para a chefia da PF. Amigo da família Bolsonaro, o delegado teve a nomeação suspensa por Moraes, que viu indícios de desvios de finalidade.

O comando da Polícia Federal foi para Rolando Alexandre de Souza, número dois da Abin e braço direito de Ramagem. A nomeação e a posse do novo diretor-geral foi realizada na segunda (04/05), em cerimônia relâmpago para evitar entraves judiciais. Um dos primeiros atos do novo chefe da PF foi realizar a troca de comando da corporação no Rio de Janeiro – foco de interesse da família Bolsonaro.