Alerj vota utilização de câmeras em aeronaves e uniformes de policiais
Projeto de lei, em votação única no Parlamento, está na pauta desta quarta-feira (12/5). Iniciativa acontece depois da ação no Jacarezinho
atualizado
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Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa (Alerj) vota, em discussão única, projeto de lei que autoriza a instalação de microcâmeras nos uniformes de policiais civis e militares e em helicópteros da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). A proposta acontece quase uma semana após a operação policial na comunidade do Jacarezinho na quinta-feira (6/5), que resultou na morte de 27 acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e do policial civil André Frias. A ação é considerada a mais letal da história do estado.
A medida complementa a Lei 5.588/2009, que obriga o Estado a instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas da Polícia Militar e da Defesa Civil, mas que não chegou a ser totalmente implementado. Imagens e sons devem ser arquivadas por dois anos para serem anexadas a processos e procedimentos administrativos.
O novo projeto tem por objetivo registrar tudo o que policial vê, ouve, fala e faz durante a operação.
“O policial em atividade é o próprio Estado atuando. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes”, esclareceu o autor do projeto, o deputado Carlos Minc, do PT, em nota.
O parlamentar acrescentou que outra meta é possibilitar maior controle efetivo da ação policial.
