Alcolumbre marca sessão do Congresso para análise do PL da Dosimetria

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta para 30 de abril a fim de analisar o veto ao projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz penas dos condenados por envolvimento com o 8 de Janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta. O petista barrou o texto em um ato no Palácio do Planalto em 8 de janeiro deste ano, quando os atos de depredação aos Três Poderes completaram três anos.

Para que a derrubada do veto seja concretizada, são necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores.

Na quarta-feira (8/4), Alcolumbre já havia sinalizado que marcaria a sessão para a análise do veto. “Essa pauta e essa agenda cabe única e exclusivamente ao presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição”.

E completou: “O meu desejo é o mais rápido possível nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de Lei da Dosimetria”.

Além de Bolsonaro, a proposta visa reduzir a pena de todos os condenados do “núcleo crucial” da trama golpista e também aqueles envolvidos diretamente na destruição das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

O que diz o PL da Dosimetria

O substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 2.162/2023 estabelece que, em condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais haver a cumulatividade de tempo de reclusão.

Também determina que a pena poderá reduzir em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha excercido papel de liderança ou de financiador.

A dosimetria estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.

Assim, o projeto poderá reduzir, segundo números estipulados na Câmara, a pena de Bolsonaro em regime fechado a cerca de 3 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

O que acontece se a proposta virar lei?

Se o Congresso derrubar o veto de Lula, a redução de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro passar a valer. O texto ainda pode enfrentar judicialização. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o governo podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do tema.

Se chegar ao STF, caberá aos ministros definirem se a lei é válida. Caso entendam que é inconstitucional, ela perde validade.