Universidades rebatem Bolsonaro: "Reitor eleito, reitor nomeado"

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) rebateu a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que permite a escolha de qualquer um dos três nomes que compuserem a lista tríplice indicada pela universidade para a escolha do reitor.

Bolsonaro tornou obrigatória a elaboração de lista tríplice no caso dos institutos e universidades. Antes, a instituição encaminhava um nome para nomeação de reitor. A MP estabeleceu peso de 70% para o voto de professores e 15% para o de estudantes e funcionários, cada um. A MP foi editada na última terça-feira (24/12/2019).

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A Andifes discorda do entendimento. A entidade, destacou em nota, que vê com “surpresa e preocupação” e que “as novas regras, escolhidas sem diálogos com as comunidades universitárias ou com o parlamento brasileiro é desconsideração”.

Segundo a associação, a medida provisória desrespeita a autonomia administrativa das universidades. “Suprimir o papel desses colegiados, bem como ignorar as culturas democráticas internas das universidades mediante critérios alheios às suas histórias, significa potencialmente desestabilizar e convulsionar seus processos políticos, sobretudo pela imposição de critérios que favoreçam a nomeação de pessoas não legitimadas pelas próprias comunidades universitárias”, destaca trecho do texto.

Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo de professores, funcionários e alunos das universidades, por meio de uma votação de uma lista tríplice. O mais votado costuma ter seu nome sancionado pelo presidente para um mandato de quatro anos.

A nota ressalta: “Escolher seus próprios dirigentes é decorrência básica da autonomia universitária e princípio irrenunciável de nossas instituições”, frisa. “Ou seja, reitor eleito, reitor nomeado”, destaca o texto.

A Andifes disse que as novas regras sejam objeto de revisão e diálogo por parte  do governo, “devendo certamente ser objeto de exame cuidadoso por parte do Parlamento, bem como de todas as demais instituições comprometidas com a educação e com a democracia brasileira”.

Nesta quinta-feira (26/12/2019), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudiou a MP.

“As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias — estudantes, professores e técnico-administrativos —, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, destaca trecho da nota.