8/1: Moraes vota para condenar líder de acampamento no QG a 14 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a 14 anos de prisão Diego Dias Ventura, apontado no âmbito das investigações como uma das lideranças do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

O caso é julgado no plenário virtual. De acordo com Moraes, ao longo das investigações da Polícia Federal (PF) e na denúncia apresentada contra Diego pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ficou evidenciado que o réu teve “efetivo envolvimento na empreitada criminosa” e que “as provas reunidas demonstram que o réu aderiu, de forma consciente e voluntária, à associação criminosa armada que fomentou e executou os ataques às sedes dos Três Poderes”.

“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu o ministro.

Moraes destacou que o próprio réu confessou à polícia que permaneceu por 50 dias no QG e atuava na organização logística, contribuindo com arrecadações financeiras para a manutenção do acampamento. Além disso, admitiu ter ingressado no STF e no Palácio do Planalto durante os atos, registrando vídeos das ações praticadas.

Com isso, Moraes votou para que Diego seja condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelos crimes mais graves — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado — e a 1 ano e seis meses de detenção pelos crimes de menor potencial, como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Diego, segundo o voto, terá que pagar 100 dias-multa e reparar os danos morais coletivos com o valor de R$ 30 milhões. O regime inicial da pena é o fechado.

Até o momento, apenas o ministro votou na ação penal que tramita na Primeira Turma da Corte.

Quem é

Militante de extrema direita e uma das cabeças por trás dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Diego Ventura foi preso pela Polícia Federal em julho de 2023.

Ventura, apelidado entre os militantes como Diego da Direita Limpa Campos, logo tornou-se uma das lideranças do acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, Ventura aparece ao lado de Ana Priscila Azevedo – presa desde janeiro e também apontada pelas investigações como uma das líderes do ataque aos Três Poderes. O militante golpista estava foragido desde a destruição dos prédios, em 8 de janeiro.

Diego Ventura foi detido enquanto aguardava o início da 3ª Assembleia Nacional da Direita Brasileira, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu por determinação de Moraes no âmbito da Operação Lesa Pátria.