SP: Justiça contesta Doria e autoriza manifestação contra Bolsonaro

São Paulo – O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, autorizou que grupos de oposição a Jair Bolsonaro (sem partido) façam manifestação no Vale do Anhangabaú em 7 de setembro, dia em que haverá protestos na cidade a favor do presidente.

A decisão vem dias após o governador João Doria (PSDB) dizer que não autorizaria manifestações de grupos antagônicos na mesma data, ainda que em locais diferentes.

O magistrado diz, na decisão, que “ninguém tem poder para vetar reuniões”, pois a Constituição prevê que todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, “independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

O juiz atendeu a pedido conjunto do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Campos destaca que só haveria impedimento se as manifestações contra e a favor de Bolsonaro em 7 de setembro fossem realizadas no mesmo lugar, o que não é o caso. Ainda ressaltou que os batalhões responsáveis pela Avenida Paulista e pelo Vale do Anhangabaú são distintas, portanto o trabalho da Polícia Militar não será atrapalhado.

“Não há que se falar em necessidade de liminar para assegurar a reunião para o Vale do Anhangabaú no dia 7/9/21, pois este Juízo não tem de autorizar o que a Constituição Federal prevê e assegura – o direito de reunião sem necessidade de autorização. Porém as decisões deste juízo vetaram reuniões simultâneas no mesmo local e horário”, explica o juiz.

Leia a decisão abaixo:

Juiz autoriza protesto contra Bolsonaro em SP em 7 de setembro by Metropoles on Scribd</…