MP exige explicação sobre empresa que fornecerá refeições a hospitais
Baseados em denúncia apresentada em reportagem publicada pelo Metrópoles, Ministério Público do DF e Territórios e Ministério Público de Contas pediram cópia do processo de licitação para fornecimento de alimentação no sistema público de saúde do DF
atualizado
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O Ministério Público de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminharam ofício conjunto à Secretaria de Saúde, com base em reportagem do portal Metrópoles, pedindo cópia do processo de licitação para fornecimento de alimentação nos hospitais públicos do DF.
A matéria foi publicada em 27 de julho e denunciou que a Nutrindus Alimentos Ltda., que ganhou oito dos 13 lotes para fornecer refeições aos hospitais públicos do Distrito Federal, apresentou atestado de capacidade técnica falso ao GDF. A empresa forjou a assinatura da diretora de uma empresa para a qual presta serviço no Maranhão com a intenção de provar que tinha condições de atender ao governo da capital federal no volume exigido pelo edital.
No dia seguinte (28) à publicação, MPCDF e MPDFT solicitaram as seguintes informações ao secretário de Saúde:
– Cópia integral do processo de licitação para o fornecimento de alimentação no DF;
– Esclarecimentos acerca da notícia veiculada.
O prazo, de cinco dias úteis, vence na próxima quinta-feira (4/8).
Antes mesmo de os órgãos de controle manifestarem preocupação com o caso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu apurar as denúncias de irregularidade no processo de habilitação da empresa Nutrindus Alimentos LTDA junto à Secretaria de Saúde para fornecer alimentos aos hospitais da rede pública. O processo só poderá ser homologado após a aprovação dos conselheiros.
Entenda o caso
Há 13 anos não havia licitação para o fornecimento de alimentação na rede pública do DF. Há oito anos os contratos vinham sendo renovados de maneira emergencial, o que motivou diversas recomendações por parte dos órgãos de controle. Amparados por essa circunstância da fragilidade legal, o governo resolveu abrir o pregão eletrônico. Participaram da licitação 18 empresas. Três foram habilitadas para o fornecimento, repartido em 13 lotes. A Nutrindus amealhou a maior fatia, o equivalente a 567.980 refeições por mês, entre desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia. Isso representa 60% do que é consumido por servidores, pacientes e acompanhantes.
A fraude contamina uma das maiores licitações recentes do Executivo, estimada em R$ 300 milhões e tratada pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como uma medida de economia e de legalidade.
A Secretaria de Saúde informou que todas as empresas “apresentaram atestado de capacidade técnica para assumir o serviço, bem como o restante da documentação exigida”. A pasta também garante que todo o processo licitatório ocorreu dentro dos trâmites legais.
