Distritais rejeitam aumento do IPTU proposto por Rollemberg
Projeto que aumenta o imposto será enviado à Câmara Legislativa na próxima semana. De 12 deputados consultados, nenhum se declarou favorável à medida. Oito disseram ser contrários e quatro informaram que só vão se posicionar após analisar a proposta
Estrangulado pelas próprias finanças e pressionado pelo funcionalismo, que aguarda a aplicação da última parcela de um reajuste salarial aprovado ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT), o GDF anunciou que pretende incrementar a arrecadação por meio do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Só faltou combinar com os russos. No que depender da Câmara Legislativa, o Buriti terá um duro embate para emplacar a atualização do valor venal no IPTU, o que pode até triplicar a avaliação do imóvel que compõe a base da cobrança.
Dados divulgados pela Secretaria de Fazenda nesta quinta-feira (29/9) mostram que, no segundo quadrimestre do ano, as despesas com pessoal chegaram a 47,49% das receitas, num total de R$ 19.381.862. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%
Intenção é doar terrenos que possam ser incorporados ao patrimônio do instituto, o que precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa. Se não cumprir prazo, governo fica impedido de receber verbas da União. No ano passado, dinheiro dos aposentados foi usado para pagar salários de servidores da ativa
Despesa com servidores chegou a 47,08% da receita corrente líquida (somatório de todos os impostos), nos primeiros quatro meses do ano. Governo continua sem poder contratar e dar reajustes salariais
O argumento de que no segundo quadrimestre de 2016 os gastos com a folha de pessoal ficaram acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não será suficiente para convencer os distritais. Nem a base comprou a ideia.
A reportagem do Metrópoles ouviu 12 dos 24 parlamentares e nenhum se declarou a favor. Oito são contra e quatro aguardam a proposta chegar à Casa para estudar o assunto.
Confira a opinião deles:
Bispo Renato Andrade (PR) — Contra
“Aumentar impostos não vai resolver o problema. No meu entendimento, isso pode agravar ainda mais a crise, que já é caótica para todos os setores. Um governo que pretende gastar milhões (ou até bilhões) com a terceirização da saúde deveria repensar a forma de pagar os reajustes salariais. As prioridades estão fora do lugar e, infelizmente, o que está em jogo são interesses pessoais. Se continuar assim, Brasília pode entrar em um caos ainda maior. É difícil de imaginar. É triste, mas é possível.”
Celina Leão (PPS) — Contra
“Na minha gestão, eu rejeitei esse projeto como presidente da Casa. Como deputada, vou continuar mantendo minha posição, que é votar contra qualquer tipo de aumento de impostos.”
Chico Vigilante (PT) — Contra
“Sou contra a implementação de um aumento no IPTU. O GDF teve um ano para fazer um estudo e não o elaborou porque não quis. Não podemos taxar quem realmente paga pela inflação. A inflação do pobre é maior do que a do rico. Fora que estão querendo aumentar a tarifa de água em 40%.”
Cláudio Abrantes (Rede) — Sem opinião formada
A assessoria do distrital informou que ele “não tem posição formada ainda. O deputado não recebeu o projeto e precisa analisá-lo. O parlamentar entende que existem discrepâncias hoje que precisam ser corrigidas em relação ao IPTU, mas é preciso saber se o governo mandará um projeto coerente”.
Cristiano Araújo (PSD) — Contra
“O GDF sempre escolhe o pior caminho para aumentar a arrecadação. Em vez de aumentar a base arrecadatória, estimular a atividade econômica e combater a sonegação, opta pelo sacrifício da população, com o aumento de impostos. Isso é uma estratégia para colocar os servidores contra a Câmara Legislativa do DF para mascarar sua incompetência administrativa.”
Lira (PHS) — Sem opinião formada
“É preciso ver o projeto para me pronunciar. A população já teve muitos aumentos de imposto no ano passado e ainda há aumento anual em cima da inflação. Vamos esperar a proposição chegar na Câmara”
Luzia de Paula (PSB) — Contra
“A princípio, sou contra. Ainda não chegou à Câmara e nós ainda não temos conhecimento do projeto, mas nossa população paga muitos impostos e não aguenta mais um aumento”
Rafael Prudente (PMDB) — Sem opinião formada
“Não me posiciono sobre projetos que ainda não chegaram à Câmara. Quando chegar, vamos ver as observações do governo.”
Raimundo Ribeiro (PPS) — Contra
“É inadmissível que um reajuste salarial que foi postergado por um ano seja instrumento de chantagem para aumentar impostos. O que o governo fez ao longo do ano para aumentar a arrecadação? Ele afirma que tem feito cortes, mas basta observar a linha de evolução da LRF para perceber que é uma mentira deslavada.”
Reginaldo Veras (PDT) — Contra
“Vivemos um momento de crise, com desemprego, baixa capacidade de compra das famílias e inflação acima da média. O contribuinte já está sobrecarregado com o pagamento de impostos. O projeto que o GDF enviará à Câmara na próxima semana propondo o reajuste do IPTU é inaceitável. O cidadão não pode arcar com mais um reajuste da carga tributária”
Rodrigo Delmasso (PTN) — Sem opinião formada
“A saída para aumentar a arrecadação do governo poderia ser outra, como a regularização de utilização de área pública usada pelos comerciantes e nas residências, a venda do Parque Ezechias Heringer, no Guará, e a regularização de quiosques e feiras permanentes. Só no Guará, seria em torno de R$ 20 milhões com o processo de regularização de uso da área pública. Tudo significa arrecadação.”
Wellington Luiz (PMDB) — Contra
“O governo tem que ter outros instrumentos de arrecadação, como a regularização dos imóveis, em vez de promover derrubadas, como tem feito. Só aumentar impostos piora a situação, não vai resolver, vai encolher ainda mais a economia. Temos que endurecer e não permitir que, neste momento de crise, o governo continue dando calote nos servidores e aumentando os impostos.”
Os outros 12 distritais não foram localizados nem retornaram os contatos da reportagem para se posicionar sobre o projeto.
Colaborou Suzano Almeida
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