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A crise hídrica chegou ao bolso do brasiliense. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) anunciou nesta quarta-feira (28/9) a adoção da tarifa de contingência, que permite sobretaxar em até 40% os consumidores, dependendo da faixa de consumo. Segundo o órgão, a cobrança extra terá impacto de até 20% sobre a conta de água. A medida se soma ao racionamento do abastecimento, iniciado na semana passada, em função do menor nível registrado nos reservatórios brasilienses desde 1987.

O reajuste entrará em vigor caso os reservatórios do Rio Descoberto ou de Santa Maria atinjam 25% ou menos do volume útil. Atualmente, estão em 34,68% e 47,86%, respectivamente. A tarifa de contingência é prevista no artigo 46 da Lei Federal nº 11.445/2007, que autoriza a adoção de mecanismos tarifários para cobrir custos decorrentes de situação crítica. A sobretaxa será discutida em audiência pública marcada para segunda-feira (3/10), no auditório da Adasa.

Para manter o mesmo valor de conta, o usuário deverá reduzir de 12% a 15% o consumo atual. Segundo Paulo Salles, diretor-presidente da Adasa, a tarifa de contingência só é aplicável a 44% das unidades de consumo no DF. “É importante continuar a campanha pela redução de consumo. As nossas ações têm contribuído para isso. Essa é a grande chave para enfrentarmos a situação até o período chuvoso”, afirmou.

Confira como será a cobrança por faixa de consumo em m³:

 

Reprodução/Adasa

 

A faixa de consumo até 10m³ de todas as categorias, consumo mínimo, será isenta da tarifa de contingência. Para definição desse valor de isenção foi considerada a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que sugere um consumo de 110 litros/habitante/dia. Esse consumo representa 3,3m³/mês. Considerando-se que uma família média brasileira possui 3,3 habitantes/domicílios permanentes, obtém-se um consumo mensal de aproximadamente 10m³.

A tarifa de contingência também não deverá ser aplicada aos usuários que prestam serviços de caráter essencial, como os hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros,casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva.

Cada unidade usuária terá seu faturamento processado normalmente, com as tarifas vigentes. O mecanismo tarifário de contingência será a aplicação de um percentual adicional, conforme a categoria da unidade usuária, sobre a fatura correspondente ao serviço de abastecimento de água de cada unidade (conforme a tabela acima).

Os valores adicionais arrecadados pela Caesb com a sobretaxa têm como objetivo cobrir custos operacionais eficientes adicionais, decorrentes da situação de escassez, e os custos de capital,também decorrentes dessa situação, seja para investimentos emergenciais seja para os estruturantes.

Exemplos
Para saber o impacto na conta, caso o reajuste entre em vigor, a Adasa fez algumas simulações:

  • Consumo de 10m³: atualmente paga R$ 57,20 e continuará pagando este mesmo valor, haja vista a isenção concedida aos usuários que consomem até 10m³.
  • Consumo de 18m³: atualmente paga R$ 150,98 e passará a pagar R$ 181,18 com a tarifa de contingência. Para continuar pagando aproximadamente o mesmo valor deverá reduzir o consumo em 2m³, que representa aproximadamente 12% de economia.
  • Consumo de 27m³: atualmente o usuário paga R$ 289,74 e passará a pagar R$ 347,69 com a tarifa de contingência. Para continuar pagando aproximadamente o mesmo valor, deverá reduzir o consumo em 3m³, que representa aproximadamente 12% de economia.
  • No caso de usuários com mais de uma unidade, o percentual da tarifa de contingência a ser considerado deverá observar a categoria da economia e o consumo médio da ligação. Por exemplo, se tivermos o caso de um prédio com uma ligação e 10 unidades (cinco residenciais normais e cinco comerciais) com um consumo faturado total de 200m³, o consumo médio por economia será de 20m³  (200m³ dividido por 10 unidades).

Veja como ficará a situação dos consumidores residenciais:

Reprodução

 

Situação crítica
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) já havia alertado para a “situação crítica” do abastecimento. “Estamos em vias de sofrer uma crise hídrica sem precedentes. No pior dos cenários, nossos reservatórios garantem água somente até dezembro.A população precisa adotar com urgência a prática de economizar água. Não podemos fazer chover, mas podemos passar a usar a água com responsabilidade e consciência, de modo sustentável“, disse a promotora Marta Eliana, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema).

De acordo com a Adasa, o consumo de água no Distrito Federal é maior do que o ideal. A média, até julho de 2016, foi de 175,1 litros/habitante/dia. A agência considera que 150 litros/habitante/dia seriam suficientes. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a quantidade deve ser ainda menor: de 100 a 110 litros deveriam bastar para que cada pessoa satisfaça suas necessidades durante um dia.

A diferença no consumo diário por habitante entre as regiões administrativas é grande. Os dados da Adasa mostram que as regiões com maior gasto médio diário de água são Setor de Indústria e Abastecimento (481 litros), Lago Sul (437 litros) e Brasília (265 litros). As cidades com menor consumo médio diário são Itapoã (121 litros), Riacho Fundo II (125 litros) e Varjão (132 litros).

O DF é abastecido de água por dois diferentes esquemas: 85% da população recebem água de dois reservatórios, o do Descoberto e o de Santa Maria; e os outros 15% e parte dos produtores agrícolas consomem água de pelo menos cinco córregos. Esta última foi afetada este mês pelo rodízio de suspensão de água.

 

 

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