Mesmo proibido, secretário mantém administração de empresa em Goiás

Arthur Bernardes, titular da Justiça, é administrador de um rancho em Niquelândia (GO). A atividade é incompatível com o cargo público

04/04/2017 05:30, atualizado 04/04/2017 15:29

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

1 de 1 Arthur Bernardes - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O recém-nomeado secretário de Justiça e Cidadania do DF, Arthur Bernardes (PSD), tem uma empresa em seu nome e como sócios o vice-governador, Renato Santana (PSD), além de outras duas pessoas. O Rancho TBC Hotéis e Motéis Ltda., localizado em Niquelândia (GO), foi criado em 2012, tem avaliação no TripAdvisor, fotos na internet, CNPJ e um capital social de R$ 200 mil. Só há um problema: não poderia ter como administrador alguém que exerce cargo público.

De acordo com a Lei Orgânica do DF, é considerada infração grave a participação do servidor ou pessoa que exerce cargo em comissão na “gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”. Logo, com a empresa ativa, o administrador nem sequer poderia ter tomado posse em cargo público. A falta pode resultar em advertência, suspensão, destituição ou até demissão, após análise do caso.

Para que assumisse a vaga, seria necessário passar a empresa para outro nome ou uma procuração a terceiros. No entanto, ainda com o CNPJ 14.898.575/001-88 ativo, Arthur Bernardes figura como sócio-administrador, desde 9 de janeiro de 2012.

“É um lugar para lazer que foi construído por amigos com intuito de realizar pesca esportiva”, disse Bernardes. Ele acrescentou, porém, ter pedido à Receita Federal a Declaração de Inatividade do Rancho TBC em 2013.

Mas o pedido precisa ser renovado a cada ano. Em 2014, 2015 e 2016, isso não foi feito. Somente após ser contatado pelo Metrópoles, na noite desta segunda-feira (3/4), o secretário disse ter conversado com o contador, que fez a retificadora dos dois primeiros anos. A de 2016 só pode ser efetivada pessoalmente, o que o secretário promete fazer nesta terça (4).

Reprodução/Metrópoles A propriedade nunca foi escondida pelo secretário. Ela consta na declaração do Imposto de Renda de Bernardes de 2016 (ano-base 2015) com o valor de R$ 120 mil, sendo R$ 48 mil a parte do titular da pasta da Justiça e Cidadania.

O problema é que Arthur Bernardes está no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) desde o início, em 2015. O primeiro cargo que ocupou foi de secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Com a reforma administrativa, em outubro de 2015, passou a chefiar também a pasta adjunta de Turismo.

Depois, a fusão entre as duas pastas foi desfeita e ele se manteve somente com a de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Em 27 de março de 2017, tornou-se secretário de Justiça e Cidadania do DF. Ou seja, está há pelo menos dois anos ocupando cargos de chefia no GDF. Nesse período, em nenhum momento, a administração do Rancho foi questionada.

Reprodução

Hobby

No caso de Renato Santana, não há nada de ilegal. Pelas normas vigentes, ele pode ser sócio de uma empresa. A incompatibilidade está no cargo de administrador, como é o caso de Arthur Bernardes.

O vice-governador explicou que o rancho foi criado por quatro amigos que tinham a pesca como hobby. “A Serra da Mesa é a praia dos candangos. Íamos muito para lá com a família. A gente dormia no barco, fazia comitiva mesmo”, contou.

No entanto, segundo ele, com o tempo, era preciso manter o local e eles decidiram alugar a casa para temporadas. Santana afirma que, à época, Bernardes nem sequer pensava em assumir cargo público. “Não há qualquer atividade no rancho há pelo menos três anos”, garantiu.