Cade e MP multam Rede Cascol em R$ 148,7 milhões por prática de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (5/4) o Termo de Compromisso e Cessação (TCC) assinado com a Rede Cascol, no inquérito administrativo que investiga a prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis do DF. Pelo acordo, a empresa e seus sócios deverão recolher ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) a quantia de R$ 90,4 milhões. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também estabeleceu uma multa de natureza reparatória no valor de R$ 58,3 milhões a ser paga pela rede. Juntos, os acordos firmados com o Cade e o MPDFT somam mais de R$ 148,7 milhões em multas.

O termo também prevê que a empresa cesse a prática anticompetitiva, reconheça a participação no cartel, apresente documentos e coopere com as investigações do Cade até o fim do processo administrativo. Além disso, deverá fazer o desinvestimento (retirar investimento ou capital de uma empresa, vendendo ou perdendo uma parte ou o total de sua participação acionária) em postos de combustíveis localizados em pontos-chave do DF.

De acordo com o Cade, o cálculo feito para chegar ao valor da multa se refere ao faturamento bruto de 2015, com alíquota próxima a 20%, que é o teto. Também houve o desconto devido à colaboração com as investigações.

Para Eduardo Frade, superintendente do Cade, as mudanças devem trazer mais benefícios ao consumidor, além da redução do preço já verificada nas bombas: “A nossa esperança é que permaneça a concorrência sem o conluio na formação dos preços”. O dirigente afirmou que as investigações seguem para apurar a participação de outras pessoas e empresas envolvidas no cartel.

Operação Dubai
No ano passado, o Cade nomeou um administrador provisório para gerenciar os postos de combustíveis da rede, a maior da cidade, concentrando cerca de 27% dos estabelecimentos. A medida preventiva foi adotada em função do andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na Operação Dubai, deflagrada no final de 2015.

Em novembro daquele ano, donos e funcionários das principais redes como Cascol, BR Distribuidora, Ipiranga e Gasolline foram detidos. Segundo as investigações, o valor da gasolina era elevado em 20% para os consumidores. Além disso, o preço do álcool era aumentado para inviabilizar o consumo do combustível nos postos da capital. As empresas também atuavam em cartel, combinando valores entre si.

A Cascol, por nota, informou “que assinou um acordo com o Cade por meio do qual reitera o seu compromisso de respeito à livre concorrência, de renovação das suas práticas empresariais e de implementação de rigorosas políticas de compliance”.

A assinatura do TCC encerra a medida preventiva adotada pelo Cade em 2016, que nomeou um administrador provisório independente (interventor) para a rede de postos da empresa.

Representação
O Cade passou a investigar o esquema de cartel nos postos após uma representação encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, em 2009, pelo então deputado distrital José Antonio Reguffe (hoje senador pelo DF e sem partido). No documento, o parlamentar apontou que “o cartel orquestrado pelo setor resultava no aumento desproporcional, arbitrário, abusivo e excessivo dos lucros auferidos pelos proprietários de postos de combustíveis, ocasionando sérios prejuízos ao consumidor final.”