Defesa de Temer no STF será feita por advogado particular, diz AGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse nesta terça-feira (30/5) que a defesa do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a citação a ele na delação de executivos da JBS será feita por um advogado particular e não pelo órgão federal.

“A AGU [Advocacia-Geral da União], nesse processo, tem uma missão clara: ela representa judicial e extrajudicialmente a União e presta assessoramento jurídico ao Executivo. O advogado-geral tem a missão de fazer esse aconselhamento ao presidente da República. Mas precisamente sobre o inquérito, ela não atua”, disse a ministra a jornalistas após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo.

Nesta terça, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente, por escrito. De acordo com a decisão, Temer terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“Não posso falar por ele, mas tenho certeza absoluta que o presidente da República fará os esclarecimentos que se fizerem necessários com total tranquilidade e com total segurança porque ele sabe de todo o esforço que vem sendo por ele empreendido no sentido de buscar e restabelecer a normalidade do Estado”, disse a advogada-geral da União,

Grace Mendonça se disse “perplexa” com o fato de um dos delatores da JBS, o empresário Joesley Batista, estar livre e vivendo nos Estados Unidos. “A perplexidade da sociedade brasileira, e acho que todos nós, se voltou em relação a alguns pontos muito claros: primeiro, que toda essa delação culminou não só com essas revelações, mas em especial com a forma em que, na prática, o delator acabou tendo uma nova realidade de vida, praticamente com uma imunidade na expectativa criminal”, criticou.

A ministra, no entanto, evitou comentários sobre o fato de o presidente da República ter recebido o empresário, fora da agenda, no Palácio do Planalto, e sobre o teor da conversa. “O presidente fará os esclarecimentos necessários para a sociedade brasileira. E esse é um esforço que ele já vem fazendo desde que a notícia veio à luz”, disse. “Em relação aos diálogos, não posso sequer fazer um juízo seguro porque ainda não há uma prova segura. Acho que qualquer posicionamento, em um momento como esse, tende a ser um posicionamento não formado em bases seguras”, ressaltou.