Câmara abre sessão para discutir o texto da PEC do Teto de gastos
O objetivo será aprovar um requerimento para que a PEC seja discutida no plenário
atualizado
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O primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), abriu no final da manhã desta segunda-feira (10/10), a sessão no plenário da Casa prevista para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que estabelece limites de gastos públicos.
Acompanhe a sessão:
A proposta, atualmente, tramita na Comissão Especial da Câmara e para que os deputados iniciem a discussão da matéria foi necessário aprovar um requerimento para “puxar” a PEC para o plenário em votação simbólica. Ao todo, 255 deputados votaram “sim” para o requerimento. Houve 9 votos contra e uma abstenção.
Dessa forma a Emenda Constitucional será votada apenas em um turno . De acordo com cálculos de integrantes da base aliada, a PEC do Teto deverá ser aprovada na noite desta segunda-feira com mais de 350 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos.O Metrópoles já está no plenário e está passando, em tempo real, os últimos acontecimentos da votação:
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou nesta segunda o pedido feito por deputados da oposição para suspender a tramitação da PEC do Teto Em sua decisão, o ministro alega que “salvo hipóteses extremas”, o Poder Judiciário não deve coibir discussões de matérias de interesse nacional.
“O Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”, sustenta o ministro em sua decisão.
