Fux afasta cinco conselheiros do Tribunal de Contas de MT por propina
Os integrantes do TCE-MT dividiram R$ 53 milhões em valores ilícitos, de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
atualizado
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Na mesma decisão em que autorizou buscas na casa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o magistrado Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento imediato de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Eles são suspeitos de dividirem propina de R$ 53 milhões.
A decisão de Fux, relator das investigações abertas com base na delação premiada do ex-governador mato-grossense Silval Barbosa (PMDB), atinge os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.
O ministro do STF autorizou a Polícia Federal a fazer buscas nos endereços residenciais e nos gabinetes dos cinco conselheiros. O expediente no tribunal foi suspenso. Segundo Silval, o conselheiro Novelli cobrou a propina milionária em 2012, para, supostamente, não embaraçar as obras do MT Integrado, projeto de pavimentação de estradas. O ex-governador contou que o dinheiro seria rateado entre o quinteto.A propina foi paga, segundo a delação do ex-governador, em contratos de sua gestão com uma empresa de sistemas e empreendimentos — um deles, no valor de quase R$ 50 milhões, foi fechado para digitalização de documentos do estado.
Silval revelou que o conselheiro Novelli exigiu garantias de que a propina seria quitada, o que ocorreu por meio da emissão de 36 notas promissórias.
Segundo o delator, o ajuste com a Corte de contas ocorreu por meio de seu ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado peemedebista Carlos Bezerra, que também teriam sido contemplados com propinas que teriam chegado a R$ 1 milhão.
Silval afirmou, ainda em sua delação, que um conselheiro, Sérgio Ricardo, indicou irregularidades nas obras do MT Integrado e que, depois do acerto, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta e as obras foram retomadas.
No site do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi publicada uma nota sobre a suspensão do expediente na Casa:
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso informa que a sessão plenária que seria realizada nesta quinta-feira, 14/9, foi suspensa, assim como o expediente administrativo, com objetivo de não atrapalhar a ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que cumprem mandados de busca e apreensão na sede do TCE-MT.”
