TJSP adia venda de áreas de institutos de pesquisa do governo Tarcísio
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) dificulta alienação de 35 imóveis públicos de institutos de pesquisa
atualizado
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Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou uma audiência pública que trataria da venda de 35 imóveis de institutos de pesquisa vinculados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Agora, a alienação de cada um dos terrenos tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Na prática, a medida dificulta o plano do governo paulista, questionado por parte da comunidade científica, de vender os imóveis. O governo paulista recorreu da decisão.
A determinação já havia sido tomada, atendendo a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e foi mantida após recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
O desembargador Kleber Leyser de Aquino, da 3ª Câmara de Direito Público, considerou a autorização para alienação dos imóveis “genérica” e que a convocação para a audiência pública não teve a devida publicidade. Ele ainda citou a falta de estudos prévios para uma medida com “potencial repercussão sobre atividades científicas consolidadas”.
“A ausência de estudos prévios e de identificação clara das áreas compromete a transparência e a motivação do ato administrativo, em afronta ao dever de fundamentação que rege a Administração Pública”, escreveu o desembargador.
Os deputados estaduais de oposição ao governador Tarcísio de Freitas, Carlos Giannazi (Psol-SP) e Beth Sahão (PT-SP) entraram como partes interessadas na ação. Beth disse que o governo atenta contra o futuro do estado porque trata como mercadoria o patrimônio científico.
“O estado que se orgulha de ser a locomotiva do país precisa reconhecer que isso só é possível graças à sua estrutura científica. Defender esses institutos é defender o desenvolvimento, a soberania e o futuro”, disse Sahão.
A oposição defende de que as 35 áreas públicas, incluindo imóveis rurais estratégicos utilizados por instituições como o Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico e Instituto de Zootecnia, não são terrenos ociosos, e são usados para experimentos científicos, bancos genéticos, pesquisas de longo prazo e estruturas essenciais para a produção de conhecimento no estado.
Em nota, a Secretaria de Agricultura de São Paulo informou que recorreu da decisão e reafirmou “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do patrimônio público voltado à pesquisa”.
