Monitoramento facial: organizações acionam MP contra prefeitura de SP

Entidades enviaram representação ao Ministério Público (MP) contra edital da prefeitura de SP para contratar sistema de monitoramento facial

atualizado 01/12/2022 11:47

Entidades enviaram representação ao Ministério Público (MP) contra edital da prefeitura de SP para contratar sistema de monitoramento facial Tumisu/ Pixabay

São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) protocolaram, nessa quarta-feira (30/11), uma representação no Ministério Público (MP) contra o edital da prefeitura de São Paulo para contratação de um sistema de monitoramento facial.

Chamada pela gestão municipal de Smart Sampa, a tecnologia terá um custo de R$ 70 milhões por ano e deve ter 20 mil câmeras funcionando até 2024. A plataforma reconhece características como cor, face, roupas e forma do corpo/aspecto físico.

O edital também prevê o monitoramento de situações classificadas como “vadiagem e permanência”. Segundo o texto, o sistema deve alertar às autoridades sobre pessoas que permaneçam muito tempo num mesmo local.

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Representação contrária

“A descrição do serviço de videomonitoramento é incompatível com o direito à igualdade e à não discriminação”, aponta o documento entregue ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) informa que retirou os termos vadiagem e cor, que constavam da primeira versão do edital. Em comunicado, o órgão classifica que “os termos inadequados deram margem a interpretações equivocadas”.

“A Prefeitura, por meio da SMSU, mesmo desconhecendo os motivos que levaram o Idec e outras entidades ao Ministério Público, esclarece que o programa Smart Sampa tem como objetivo principal integrar as ações CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e as Polícias Militar e Civil”, afirma a nota.

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