Escola cívico-militar: entenda próximos passos após aprovação da Alesp

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende iniciar ainda neste ano a implantação do Programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino. A Secretaria Estadual da Educação prevê que o modelo, aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) nessa terça-feira (21/5), alcance de 50 a 100 escolas do estado.

Para que o programa se torne realidade na rede, no entanto, algumas etapas ainda são necessárias, como a seleção dos policiais que vão atuar no projeto e as consultas públicas com a comunidade escolar. Com isso, a previsão é que a mudança nas escolas seja formalizada apenas em 2025.

Veja abaixo quais são os próximos passos do programa e o que ainda falta para que o projeto entre em prática.

Publicação de regras

As normas de funcionamento das escolas cívico-militares não foram detalhadas no projeto de lei aprovado pelos deputados paulistas. Com isso, ainda não é possível saber informações sobre qual será o tipo de uniforme dos estudantes, ou se haverá regras para cortes de cabelo, por exemplo.

A etapa é uma das que aguardam definição da Secretaria da Educação.

No Paraná, onde o programa de militarização foi criado pelo atual secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, as alunas de escolas cívico-militares são obrigadas a manter os cabelos presos, por meio de coque, tranças ou rabo-de-cavalo. Já os homens devem usar o corte “meia cabeleira” e não podem ter topetes ou moicanos.

O manual paranaense para as escolas cívico-militares também traz uma série de regras como a necessidade de continência aos símbolos nacionais, a proibição de namoro nos colégios, e a exigência de pontualidade dos estudantes. Os alunos que descumprirem as normas estão sujeitos a advertências.

Processo seletivo dos policiais

Todos os colégios que aderirem ao Programa Escola Cívico-Militar contarão com ao menos um policial da reserva como monitor. A seleção dos profissionais que vão atuar na rede de ensino depende de um processo que será feito pela Secretaria da Educação.

O governo ainda não divulgou o que será cobrado no edital de seleção, nem a data para que ele seja aberto. A quantidade de militares que trabalharão em cada escola também depende da publicação de uma resolução.

Os militares escolhidos poderão atuar na rede estadual por até cinco anos e vão receber R$ 6 mil para exercer a função de monitor nos colégios. Caberá a eles zelar pela segurança e organização das unidades, e oferecer atividades extracurriculares de natureza cívico-militar.

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Mesmo com presença de militares, número de atos infracionais em escolas de gestão compartilhada com militares dobrou na comparação da média de dias letivos, entre 2019 e 2022 Michael Melo/Metrópoles

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Para o MPDFT, o aumento dos atos infracionais sinaliza a falha do modelo das escolas compartilhadas na prevenção de conflitos nas escolas Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles

MPF escolas militares Lula encerra programa de escolas cívico-militares de Bolsonaro

MPF já apontou racismo institucional em escolas militares Michael Melo/Metrópoles

Alunos e professores protestam contra projeto de militarização de escola no Mato Grosso

No Mato Grosso, alunos e professores protestaram contra projeto de militarização de escola Reprodução

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Adesão das escolas

As escolas que vão participar do programa serão selecionadas pela Secretaria da Educação com base nos índices de vulnerabilidade social, frequência e rendimento escolar.

A ideia é que o programa seja direcionado a unidades com índices de rendimento inferiores à média estadual. Como mostrou o Metrópoles, a gestão Tarcísio mira implementar o projeto em escolas com histórico de violência.

Até o momento, no entanto, o governo ainda não divulgou quais escolas atendem aos critérios e poderão passar pela mudança. Além disso, a adesão ao programa depende da aprovação do modelo pela comunidade escolar, que poderá votar se concorda ou não com a militarização da unidade.

Para isso, o governo fará consultas públicas em que pais e professores poderão opinar sobre o tema. Os avisos sobre as datas das consultas serão publicados no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência.

Atividades extracurriculares

Outro passo para a implantação do programa é a definição das atividades extracurriculares que serão oferecidas pelos policiais militares nas escolas. A escolha deve ser feita pela Secretaria da Educação em articulação com a Secretaria da Segurança Pública, e com as equipes das unidades.

O programa prevê que as atividades desenvolvam “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício da cidadania”.

Escola cívico-militar: veja o que os especialistas dizem sobre modelo

tarcisio escolas civico militares

Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024 Divulgação / Governo de SP

governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares 2

Governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares Vinícius Schmidt/Metrópoles

escola cívico-militares frente parlamentar

Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas Vinícius Schmidt/Metrópoles

Estudantes em escola da Polícia Militar em Goiás

Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi encerrado pelo governo Lula em 2023 Governo de Goiás/Divulgação

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Relembre o projeto

Apresentado por Tarcísio à Alesp em março deste ano, o projeto de lei que criou o programa da Escola Cívico-Militar foi um aceno do governador aos bolsonaristas, que criticavam o encerramento do programa federal sobre o tema anunciado pelo governo Lula (PT).

Em dezembro de 2023, Tarcísio chegou a citar o nome do ex-presidente para defender a militarização das escolas.

“A gente olha aqui os alunos das escolas cívico-militares e vê que a gente está diante de um novo Bolsonaro lá na frente”, discursou Tarcísio para plateia com parlamentares aliados e alunos. “Os alunos têm uma grande oportunidade. Como é bom ter um momento de amor à pátria. Ter disciplina, boa formação que vai fazer a diferença.”

Na ocasião, ele participava do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares na Câmara dos Deputados.

Ao enviar o projeto para apreciação dos deputados na Alesp, o governo afirmou que o PL tinha como objetivo melhorar a aprendizagem e a segurança em escolas com índices de vulnerabilidade. Especialistas em educação, no entanto, criticam a medida e afirmam que não há estudos que relacionem a melhoria no desempenho escolar à militarização do ensino.