Com ex-ministros na chapa, Renata Amaral confirma disputa à OAB-DF

Nome escolhido pelo movimento Ordem Democrática, Renata Amaral oficializou, nesta sexta-feira (22/10), a candidatura ao comando da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) pela chapa Nossa Ordem é Democrática.

Além de Renata, o advogado Aldemario Araujo concorre a vice-presidente e Jonatas Moreth disputa o cargo de secretário-geral. Ao Conselho Federal, os candidatos são o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams.

“Queremos uma gestão participativa, plural, ética e transparente, que seja atuante e independente dos governos distrital e federal, com um olhar especial para a advocacia de base”, diz o documento assinado pelos apoiadores do movimento.

Renata Amaral é presidente da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e sócia do escritório de advocacia Zveiter.

Ela vai disputar a cadeira com a advogada Thaís Riedel, além dos colegas Evandro Pertence, Guilherme Campelo e do atual presidente, Délio Lins e Silva Jr., que busca a reeleição. O pleito está marcado para novembro deste ano.

Veja aqui o manifesto na íntegra:

A advocacia é única. É a única profissão privada abordada no texto constitucional, descrita como “indispensável à administração da justiça”. Advogadas e advogados têm assento garantido na composição de tribunais e de outros espaços relevantes de poder. A OAB, por meio de seu Conselho Federal, é a única entidade da sociedade civil instada pela Constituição Federal a defender a ordem jurídica. Entendemos que o prestígio conferido por nossa Lei Maior não é uma regalia ou produto da casualidade. Ao contrário, materializa a enorme responsabilidade depositada nos ombros de advogadas e advogados para a defesa da Democracia, mandamento constitucional e função mais nobre da advocacia.

A esse dever não nos furtamos. Reivindicamos uma OAB que se posicione de forma inequívoca e intransigente em defesa da Ordem Democrática, que não se acovarde ou se omita. Quando tanques são colocados nas ruas para intimidar o Congresso Nacional e a tortura é defendida como método político, silenciar não é ser neutro. É ser conivente. A manutenção da Ordem Democrática é, para nós, inegociável. A nossa Ordem não é excludente, não se omite diante dos grandes desafios da História. A nossa Ordem é Democrática.

Entendemos que defender o papel da OAB na sociedade não diverge, em absoluto, da defesa das prerrogativas da advocacia. Ao contrário, essas funções se retroalimentam. A advocacia só conseguirá contribuir para a administração da justiça se as suas prerrogativas forem respeitadas. Ao mesmo tempo, só será relevante como categoria se exercer sua obrigação de defender a Democracia. Uma entidade que se apequene, que olhe apenas para si, jamais será valorizada pela sociedade. A defesa da classe deve, portanto, andar de mãos dadas com a defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, como pugna o artigo 44 de nosso Estatuto. Acreditamos em uma advocacia altiva, que não se deixe violar em suas prerrogativas nem silenciar em seus deveres constitucionais.

A advocacia tem papel central na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que todas e todos possam viver com dignidade. A precarização das condições de trabalho das advogadas e advogados, assim como das demais trabalhadoras e trabalhadores, é sintomática de um modelo de gestão da sociedade que tem no lucro seu valor maior. Acreditamos, ao contrário disso, em uma sociedade e em uma OAB feitas por pessoas, não meros recursos a serem explorados, e assentadas em princípios democráticos e solidários. Defendemos ações concretas de apoio e valorização do exercício da advocacia, a fiscalização efetiva dos contratos e condições de trabalho das advogadas e advogados, de seus direitos trabalhistas, do respeito ao piso salarial. Defendemos, em especial, o apoio à viabilidade da advocacia estreante e da recém-retomada e a assistência a advogadas e advogados de baixa renda.

Acreditamos que uma OAB que seja de todas e todos só será possível se tiver como princípio a promoção do antirracismo, da equidade de gênero e classe, dentro e fora do sistema OAB. A compreensão do caráter estrutural que as desigualdades geram em nossa sociedade demanda um olhar atento ao papel que desempenha na violação de prerrogativas. Um advogado pobre e negro tem muito mais chances de ser desrespeitado pela polícia. Uma advogada, de ser assediada ou silenciada em uma sala de audiência. Essa compreensão demanda, ainda, a adoção de ações efetivas e transversais com vistas à garantia da diversidade e à abertura dos espaços institucionais ao protagonismo de grupos historicamente marginalizados.

Queremos a OAB de volta a você, e não nas mãos dos pequenos grupos de sobrenomes pomposos, carros importados e ternos de grife que historicamente se revezam no poder. Somos a advocacia iniciante que começa perdida, sem saber onde sentar em uma audiência, sem orientação, sem ninguém para segurar na mão. Somos a advogada mãe solo que não tem com quem deixar os filhos para realizar uma sustentação oral. Somos a advocacia de base, autônoma, que sentiu todo o impacto da pandemia e que, mesmo apaixonada pelo Direito, convive diuturnamente com a tentação de mudar de profissão e seguir por outro caminho que lhe garanta mais dignidade. Somos a advocacia jovem submetida à superexploração pelas grandes bancas. Nós somos você.

Queremos, para a OAB-DF, uma gestão participativa, plural, ética e transparente. Uma gestão atuante e independente dos governos distrital e federal, com um olhar especial para a advocacia de base.

Mais uma vez a História nos chama a defender os direitos humanos e nos demanda coragem. Resgatamos o simbolismo do Movimento “Ordem Democrática”, dos tempos sombrios da ditadura, em honra a todas aquelas advogadas e advogados que tiveram a coragem de empunhar suas vozes como armas na defesa do Estado Democrático de Direito. Mais uma vez, a História nos conclama à luta por um Direito que seja emancipador, e não apenas a cristalização dos privilégios de pequenos grupos.