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Os servidores do sistema socioeducativo do Distrito Federal anunciaram nesta sexta-feira (2/3) que vão cruzar os braços, parcialmente, a partir deste sábado (3). A paralisação está prevista para terminar na terça (6) e, nesse período, os profissionais vão interromper parte das atividades sob alegação de falta de efetivo. Entre elas, as visitas aos mais de 800 infratores distribuídos nas sete unidades do DF, que podem ser suspensas.

“A paralisação vai afetar atividades fora dos módulos, como oficina, escola. Reforçamos que 100% dos servidores estarão nas unidades, garantindo banho de sol, vigilância, preservação da integridade física dos jovens infratores”, afirma o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindsse-DF), Wagner Matos.

Na noite de sexta (2), a Justiça do DF decretou a greve ilegal e determinou que, caso a ordem de manter as atividades seja descumprida, o Sindsse-DF ficará sujeito a multa diária de R$ 100 mil.

Na última quarta (28/2), a categoria convocou os servidores, em assembleia, a não permitir as visitas. “Mas cabe aos trabalhadores de cada unidade aderir ou não. Nossa intenção não é prejudicar os internos”, acrescenta Matos.

O sindicato informa que o movimento vai abranger o período das 8h às 17h. As visitas nas unidades – Planaltina; Santa Maria; Recanto das Emas; Brazlândia; São Sebastião; Saída Sistemática (fase final da internação) e Provisória – ocorrem das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Matos também estima que a paralisação poderá barrar o encontro de pelo menos 1,6 mil familiares com os internos. Isso porque cada infrator tem direito a receber até dois visitantes nos fins de semana. Apesar disso, há exceções, concedidas pelo diretor de cada unidade: em caso de aniversário do infrator, por exemplo, os chefes podem liberar a visita de mais pessoas.

Hoje, há 1.082 servidores que trabalham nas unidades em esquema de plantão (24 horas por 72). Destes, segundo a Secriança, 220 foram nomeados no ano passado. São aprovados nos concursos de 2015 e 2017.

Além disso, os servidores prometem fazer manifestações nos eventos da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF (Secriança) durante a paralisação. Eles alegam que o chefe da pasta, Aurélio Araújo, não atendeu os profissionais na assembleia desta quarta e isso teria sido o estopim para a interrupção parcial dos trabalhos. Os profissionais também lembram que, no início do mês, o titular da secretaria também não os recebeu.

No centro das reivindicações da categoria, estão o cumprimento do acordo de greve de 2015, a reestruturação da carreira e o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, além de compra de mobiliário para as unidades socioeducativas, radiotransmissores e veículos. A categoria também cobra a nomeação de mais servidores.

Secretaria
Em nota, a Secriança informa que representantes do Sindsse foram recebidos pelo secretário em 29 de janeiro, na sede da pasta, e 26 de fevereiro, na Casa Civil, para tratar das reivindicações. Ainda segundo o texto, nesta quarta, durante a assembleia, o secretário-adjunto e a chefe de gabinete da secretaria atenderam os servidores.

Sobre as paralisações, a pasta informa que “nenhum adolescente ou família será prejudicado, uma vez que não cabe ao sindicato determinar as atividades dentro das unidades socioeducativas”. A Secriança acrescentou que isso “incorre em usurpação de função pública”.

“Importante lembrar que a paralisação votada pelo sindicato não respeitou o prazo mínimo de 72 horas e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) já está a cargo desta questão”, reforça. Ainda segundo a secretaria, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude (VIJ) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) “já foram informados sobre a paralisação”.

Por fim, a Secriança afirma que “entende como justas as reivindicações do sindicato e já está trabalhando em uma série delas”.

A pasta diz também que, nesta semana, entregou 25 rádios novos para a Unidade de Internação de Planaltina — de um total de 190 que serão distribuídos no sistema —, três veículos para a Diretoria de Serviços de Segurança, Acompanhamento e Transporte (Disstae) e três veículos, sendo um para cada uma, para as Unidades de Internação de Santa Maria, Recanto das Emas e São Sebastião. “Os demais processos de reivindicação estão correndo dentro dos prazos estabelecidos junto à Casa Civil”, finaliza.

Penúria
A lista de problemas do sistema socioeducativo tem crescido nos últimos meses. No fim do ano passado, o Metrópoles mostrou a falta de estrutura e segurança nas unidades de internação, o que, segundo os servidores, eleva o risco de incidentes violentos, como rebeliões e tentativas de fugas.

 

No mês passado, vídeos feitos por trabalhadores socioeducativos e cedidos à reportagem exibem problemas estruturais nas unidades. As gravações mostram goteiras, alagamento e até uma cobra no interior de um dos locais de internação.

Na ocasião, a pasta afirmou que a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) recebeu a demanda sobre os vazamentos e ordenou o reparo à empresa de engenharia prestadora de serviços. Em relação à cobra, o Batalhão de Polícia Ambiental foi acionado e recolheu o animal cerca de uma hora depois de serem acionados.