“Decisão do TCU não impede reajuste a policiais e bombeiros”, diz Torres
Secretário de Segurança Pública do DF reforçou que presidente Bolsonaro tem a palavra final e deve bater martelo ainda nesta semana
atualizado
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Caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bata o martelo, o reajuste de policiais (militares, civis) e bombeiros do Distrito Federal será de 8%, retroativo a 1º de janeiro de 2020 e pago em parcela única. E a expectativa é de que a decisão saia nos próximos dias. A avaliação é do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Responsável pelo combate ao crime na capital, Torres, que é delegado da Polícia Federal, está otimista com a aprovação da recomposição salarial para as forças de segurança distritais. “Vejo grande chance de a gente ter êxito nisso”, pontuou, em entrevista ao Metrópoles, na tarde desta quinta-feira (21/05). O secretário vem participando de reuniões no Palácio do Planalto sobre o tema.
Torres entende que a decisão desfavorável do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) gerou impacto negativo na discussão do reajuste, mas não impede a concessão da recomposição salarial.
Sobre a decisão, Torres acredita que o GDF deverá tomar as medidas necessárias para recorrer. “Nós temos uma responsabilidade muito maior com a população do DF”, frisou. Segundo o secretário, se a sentença for mantida, o impacto negativo para a segurança pública será extremamente negativo.
Conforme publicado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, a Corte de Contas determinou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a devolução de R$ 5,6 bilhões ao fundo, referentes às contribuições previdenciárias dos servidores da Segurança Pública do DF indevidamente repassadas ao governo local de janeiro de 2003 a agosto de 2016.
O TCU também confirmou, nessa quarta (20/05), que o DF não pode usar o FCDF para pagar despesas de anos anteriores. A prática deve ser regulamentada em 90 dias, contados a partir do fim da pandemia de Covid-19.
Metade do Fundo Constitucional recai sobre a Segurança Pública. A outra metade, sobre Saúde e Educação. Também é gravíssimo. Na minha visão, uma decisão dessa inviabilizaria muita coisa no GDF
Anderson Torres, secretário de Segurança Pública
Pesam também fatores políticos, como a pressão de outros estados contra a recomposição salarial. “Mas deixamos muito encaminhado para acontecer”, assinalou o secretário.
Sede do TCU
Sede do TCU Foto: Felipe Menezes/Metrópoles
Policiais militares do DF reclamam de pagar R$ 3 mil para troca de fardamento
A PMDF depende da redução do interstício para acelerar as promoções Daniel Ferreira/Metrópoles
Ministro-do-TCU-Walton-Alencar-Rodrigues
O relator da matéria é o ministro Walton Alencar Rodrigues TCU/Divulgação
Sede-do-Palácio-do-Buriti
O GDF já recorreu de outra decisão semelhante, que obrigava devolução dos valores referentes ao Imposto de Renda que incide sobre os salários pagos pelo FCDF
Policiais civis do DF
Além dos policiais e bombeiros militares, o Fundo Constitucional do DF paga as despesas da Polícia Civil do DF (PCDF) MICHAEL MELO/METRÓPOLES
Recursos reservados
Segundo Torres, a negociação vem desde de 2019. Conforme pontuou, o Governo do Distrito Federal (GDF) reservou recursos para honrar o compromisso com as forças de segurança distritais. “Estamos ainda aguardando a sanção do PLN nº 01/2020, que autoriza o pagamento retroativo a janeiro deste ano, conforme combinado com as categorias”, explicou.
Na sequência, o Planalto precisa editar medida provisória estabelecendo o reajuste. Tudo isso antes da sanção do PLN nº 39/2020, cujo texto irá congelar os salários dos servidores públicos.
“Na verdade a gente nem considera isso um aumento salarial. É uma reposição salarial”, argumentou Torres. A Polícia Civil não tem reajuste há anos. E o militares do DF sofreram perda de rendimentos com a reforma da Previdência da União, aprovada no Congresso Nacional em 2019.
Até então, o percentual do reajuste e o pagamento do retroativo eram especulados pelos personagens envolvidos no debate. Mas, segundo o secretário de Segurança do DF, os valores reais são os seguintes: a MP dará 8% de reajuste direto para policiais civis; no caso dos militares, a recomposição começa com 25% na gratificação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). A medida vai gerar recomposição de 8% no contra-cheque de PMs e bombeiros.
“Estamos em momento delicado, difícil, mas isso não é de hoje. As tratativas vêm desde o início de 2019. Desde que assumimos aqui. Estamos muito perto de uma definição”, afirmou. “Nossa expectativa é essa. Estive três vezes no Palácio do Planalto para tratar desse assunto”, completou Anderson Torres.
ibaneis rocha, jair bolsonaro, alberto fraga, anderson torres no palácio da alvorada
Brasília (DF) - 24/12/2019 O governador Ibaneis em reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Imagem cedida ao Metrópoles
Jair Bolsonaro
Ibaneis procurou apoio do presidente Bolsonaro para a aprovação Rafaela Felicciano/Metrópoles
Brasiliense X Santa Maria
A PM é uma das forças que vai receber o aumento Igo Estrela/Metrópoles
Entrevista com Anderson Torres, secretário de segurança pública do DF
Anderson Torres André Feitosa/SSP-DF
Governo do Distrito Federal entrega os novos carros da marca Corolla a Policia Militar do DF - Brasília(DF), 08/08/2017
Polícia Militar do DF Daniel Ferreira/Metrópoles
Alberto Fraga no Palácio da Alvorada
Na véspera da assinatura da MP que concede aumento às forças de segurança do DF, ex-deputado Alberto Fraga esteve com Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada Igo Estrela/Metrópoles
Corpo de Bombeiros do DF
Um oficial do Corpo de Bombeiros trabalhava junto à CAP, mas foi realocado na corporação. Hoje, faz o serviço, mas em ambiente separado Hugo Barreto/Metrópoles
Previsões
Com a nova configuração, a previsão é de que o vencimento de um agente da Polícia Civil, que atualmente varia entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51, passaria de R$ 9.394,68 para R$ 14.851,63, a depender das progressões na carreira. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, ficaria entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
Para os militares, as recomposições oscilam de R$ 1.498,95, para o cargo de soldado, até R$ 7.279,17, no caso de coronel, último posto da hierarquia. Com o incremento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente.
Policiais civis e militares e bombeiros agora vivem horas de expectativa. Pois, em tese, o Planalto precisa publicar a MP antes de suspender o aumento de servidores públicos, conforme recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
